26/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:28

Expedido alvará de levantamento
26/02/2025 13:28

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:59

Processo Desarquivado
24/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:07

Baixa Definitiva
31/01/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MATTOS em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MATTOS em 12/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 11:14

Publicado Sentença em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0804855-75.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MATTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de execução entre as partes acima elencadas, na qual o ente público recebeu a quantia que lhe era devida, conforme consta dos autos, razão pela qual deve ser extinta a execução pela satisfação da parte credora.

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, II e 925 DO CPC.

Sem custas ou honorários.

Ao trânsito em julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.

NITERÓI, 28 de novembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
28/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:09

Conclusos para julgamento
27/11/2024 00:24

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MATTOS em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:19

Juntada de petição
25/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804855-75.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MATTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a retificação da certidão pela Serventia, no sentido de ter sido tempestivo o pagamento da condenação, indefiro o requerido pelo ente público no id 155184104.

Intime-se para ciência.

Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do ente público (CEJUR/PGE-RJ (CNPJ 28.060.424-0002/41)), fazendo constar os dados bancários informados no id 153537328.

Em seguida, voltem conclusos para extinção da execução pela satisfação do credor.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Substituto
21/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:56

Expedido alvará de levantamento
21/11/2024 08:55

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:38

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:47

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 16:10

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:16

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 10:32

Processo Desarquivado
03/10/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:27

Baixa Definitiva
26/09/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 14:05

Recebidos os autos
05/08/2024 14:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/10/2023 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
25/10/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 11:02

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2023 14:37

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:22

Juntada de Petição de recurso inominado
06/10/2023 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 11:45

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2023 10:14

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 20:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:06

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 17:11

Julgado improcedente o pedido
19/06/2023 14:06

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2023 16:25

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 16:24

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 11:43

Juntada de Petição de certidão
17/02/2023 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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