15/09/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0876910-27.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO RODRIGUES VENTURINO RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando o disposto no Código de Processo Civil, que impõe às empresas a obrigação de manter cadastro atualizado nos sistemas de processo eletrônico para recebimento de citações e intimações, em consonância com a Lei nº 11.419/2006, que regula a informatização do processo judicial, bem como com o Aviso TJ nº 43/2020, que estabelece o cadastramento obrigatório de pessoas jurídicas no Sistema de Cadastro de Pessoas Jurídicas (SISTCADPJ), certifique o cartório se a empresa ré encontra-se devidamente cadastrada nesse sistema.

Em caso positivo, cite-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2025.

MIRELA ERBISTI Juiz Substituto
18/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 00:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:13

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 17:40

Expedição de Mandado.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:02

Juntada de acórdão
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:10

Outras Decisões
17/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:02

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 12:37

Expedição de Mandado.
06/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO em 02/05/2024 23:59.
19/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:17

Outras Decisões
08/04/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 03:56

Decorrido prazo de MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO em 08/02/2024 23:59.
24/01/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:46

Embargos de declaração não acolhidos
22/01/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO em 29/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 12:49

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 12:02

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2023 12:53

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:10

Expedição de Certidão.
12/07/2023 18:51

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/06/2023 16:59

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:26

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:54

Declarada incompetência
15/06/2023 17:20

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 12:31

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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