22/08/2025 08:07

Publicado Intimação em 13/08/2025.
22/08/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0801781-03.2023.8.19.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA CELIA DOS SANTOS PINTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ( 880 ) RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Considerando que este juízo e este processo preenchem os requisitos previstos no AVISO COMAQ Nº 01/2025 e na Resolução TJ/OE/RJ nº 18/2021, determino seja lavrada certidão de regularidade do feito e, em seguida, sua imediata remessa ao grupo de sentenças do TJERJ, visando em especial, à observância da norma disposta no art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88.

Publique-se.

Intimem-se.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 8 de agosto de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
08/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
05/07/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:35

Expedição de Ofício.
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de THIAGO MACHADO CAMPOS em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:43

Outras Decisões
09/12/2024 17:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Às partes para que manifestem quanto aos honorários apresentados no prazo de 05 dias (art. 465, §3º do CPC), bem como indicar assistentes técnicos e formular quesitos em 15 dias (art. 465, §1º, II e III do CPC).
22/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:04

Nomeado perito
18/10/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:52

Expedição de Informações.
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS PINTO em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 07:02

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 11:56

Expedição de Certidão.
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 00:22

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 15/12/2023 13:14.
13/12/2023 15:52

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 09:58

Expedição de Mandado.
13/12/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:17

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:54

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:13

Expedição de Certidão.
11/10/2023 18:16

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:32

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 11:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/09/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:19

Expedição de Mandado.
14/09/2023 14:14

Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2023 16:31

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 16:31

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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