25/04/2025 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:16

Juntada de Petição de contra-razões
12/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de GIORDANO DA SILVA KLING em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de THIERRY ALEXANDRE LUCIEN FONSECA RANDON em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 20:47

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 12:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0806386-13.2022.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GIORDANO DA SILVA KLING RÉU: EMMANUEL TAVORA FREIRE Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS proposta por GIORDANO DA SILVA KLING em face de EMMANUEL TAVORA FREIRE.

O requerente, advogado, relata que prestou serviços advocatícios a parte ré, e que não recebeu os honorários pactuados.

Requer a condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios pelos serviços prestados e a reserva de crédito no processo trabalhado.

Acompanha a inicial os documentos de id. 28349257 a 28349269.

Despacho deferindo JG. no id. 33583555.

Decisão deferindo a reserva do crédito no id. 46193681.

Contestação no id. 63862136.

Réplica no id. 75798614.

Despacho determinando a juntada do processo com o trabalho do advogado no id. 108329162, cumprido no id. 110453073 a 110447359.

Remessa dos autos ao Grupo de Sentença no id. 142514688.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

O feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, ante a desnecessidade de maior dilação probatória.

O magistrado, como destinatário das provas, tem o dever de indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (CPC, artigo 370, parágrafo único), buscando a celeridade e velando sempre pela razoável duração do processo (direito hoje alçado à categoria dos direitos e garantias fundamentais previstos na CRFB/88, conforme artigo 5º, inciso LXXVIII; artigo 139, inciso II do Código de Processo Civil).

Com relação à prestação dos serviços advocatícios, restou incontroverso, diante das manifestações nos autos do processo ao qual foi contratado, bem como confirmado pela ré.

O pedido de nulidade do contrato de honorários, não deve prosperar, eis que em consonância com a norma legal, ou seja, sem qualquer ato nulo ou anulável.

Não tendo a ré comprovado qualquer vício.

Desta forma, havendo a comprovação da prestação dos serviços, não tendo a parte ré trazido aos autos prova de pagamento ou vício do contrato, necessária se faz a procedência do pedido para condenação da ré a pagar ao autor os honorários advocatícios, conforme pactuado entre as partes.

Diante do exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 487, inciso I do CPC, confirmando a tutela deferida no id. 46193681, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os honorários advocatícios conforme contrato de id.28349268, em valor a ser apurado nos autos do inventário, acrescido de correção monetária e de juros moratórios, a partir da citação.

Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, consoante art. 85, § 3º do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PETRÓPOLIS, 21 de novembro de 2024.

DIEGO FERNANDES SILVA SANTOS Juiz Grupo de Sentença
21/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:11

Recebidos os autos
21/11/2024 15:11

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 13:58

Conclusos para julgamento
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
09/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:15

Decorrido prazo de THIERRY ALEXANDRE LUCIEN FONSECA RANDON em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/02/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 14:57

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:23

Decorrido prazo de GIORDANO DA SILVA KLING em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:23

Decorrido prazo de THIERRY ALEXANDRE LUCIEN FONSECA RANDON em 16/11/2023 23:59.
18/10/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:40

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:27

Expedição de Certidão.
20/06/2023 21:46

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 10:50

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:49

Juntada de aviso de recebimento
10/05/2023 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 14:42

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:41

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:29

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:22

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2023 16:12

Conclusos ao Juiz
17/11/2022 00:25

Decorrido prazo de GIORDANO DA SILVA KLING em 16/11/2022 23:59.
01/11/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:23

Conclusos ao Juiz
27/10/2022 13:22

Expedição de Certidão.
24/10/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:35

Conclusos ao Juiz
27/09/2022 16:35

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 12:47

Conclusos ao Juiz
01/09/2022 12:38

Expedição de Certidão.
01/09/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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