30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de BERNARDO CARVALHO SILVA SANTOS em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806829-36.2022.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO AURELIO ALVES COSTA BRAGA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1- Partes legítimas e devidamente representadas. 2- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3-Afigura-se aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela poiso ato ilícito praticado teria decorrido de eventual falha na prestação do serviço pela concessionária ré, enquandrando-senas regras do CDC.

Assim, inverto o ônus da prova. 4-Declaro SANEADO o feito. 5-Ao caso, defiro a produção de prova documental e pericial, para se esclarecer se a parte ré gerou dano à autora ao prestar seus serviços de forma inadequada. 6-Assim, nomeio o peritoBERNARDO CARVALHO SILVA SANTOS,engenheiro,devendo ser intimadopara dizer se aceita o encargo.

Fixo os honorários periciais em 04(quatro) salários mínimos, na forma da súmula 360 do TJRJ.

Os honorários serão pagos ao final de acordo com as regras de sucumbência, já que o autor é beneficiário de JG.

Concedo às partes o prazo de 15 dias úteis para apresentarem documentação complementar e para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.

Intimem-se.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
07/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 01:14

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de THATIANE ALCANTARA CANEDO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 27/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:31

Outras Decisões
13/01/2025 17:44

Conclusos para decisão
14/10/2024 00:16

Decorrido prazo de PATRICIA VERONE DE PAIVA em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 02/10/2024 23:59.
16/09/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de PATRICIA VERONE DE PAIVA em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos
17/04/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:13

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 11:12

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:28

Decorrido prazo de PATRICIA VERONE DE PAIVA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:28

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 19/07/2023 23:59.
04/07/2023 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 00:21

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023 00:21

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 23:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 23:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 23:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 23:37

Expedição de Certidão.
19/06/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 23:46

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:24

Desentranhado o documento
12/05/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:00

Outras Decisões
10/05/2023 13:12

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:57

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 00:22

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 24/01/2023 23:59.
10/01/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:31

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ALVES COSTA BRAGA em 14/12/2022 23:59.
25/11/2022 15:36

Juntada de Petição de diligência
25/11/2022 11:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/11/2022 18:56

Expedição de Mandado.
23/11/2022 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2022 15:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/11/2022 15:12

Conclusos ao Juiz
22/11/2022 15:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/11/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:50

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:46

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:13

Juntada de Petição de certidão
17/11/2022 15:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/11/2022 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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