26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ANGELO TICOM em 25/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:50

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RAMOS TOURINHO em 13/08/2025 23:59.
17/07/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0827797-83.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZIETE BARBOSA SILVA RÉU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

Nomeio em substituição, o Dr.

Carlos Tourinho ([email protected]).

Intime-se o perito nos termos da decisão saneadora, esclarecendo, ainda, que os honorários serão suportados pela parte autora e que o laudo deverá vir em 20 dias.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
11/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 02:40

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0827797-83.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZIETE BARBOSA SILVA RÉU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, face à hipossuficiência comprovada.

Inexistem outras preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, se o contrato foi realizado pela parte autora, a existência de fraude e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Angelo Ticom([email protected]), que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de março de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
09/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de ANGELO TICOM em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de ELIZIETE BARBOSA SILVA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:08

Publicado Decisão em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2025 19:46

Conclusos para decisão
12/03/2025 19:46

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:52

Decorrido prazo de ELIZIETE BARBOSA SILVA em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES VIEIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de JEANE PAVANI VIEIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0827797-83.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZIETE BARBOSA SILVA RÉU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

A fim de possibilitar a análise da impugnação à gratuidade de Justiça, esclareça a parte autora sua fonte de renda, estimando-se seus ganhos, comprovando-se, vindo, ainda, os extratos bancários dos 3 últimos meses.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
21/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 09:47

Conclusos para despacho
20/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES VIEIRA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de JEANE PAVANI VIEIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 08/08/2024 23:59.
04/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:10

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 02:26

Decorrido prazo de JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:26

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES VIEIRA em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:02

Expedição de Ofício.
06/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 00:58

Decorrido prazo de JEANE PAVANI VIEIRA em 05/02/2024 23:59.
07/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:29

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2023 17:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIZIETE BARBOSA SILVA - CPF: *06.***.*22-17 (AUTOR).
01/12/2023 15:01

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 15:01

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818537-73.2024.8.19.0031

Vera Lucia Rangel

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Jose Leontino Bandeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2024 20:18

Exibir Processo

Processo nº 0953867-35.2024.8.19.0001

Cartao Brb S/A

Francisco Celso Fernandes da Costa

Advogado: Camila Araujo Pantaleao Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0907953-45.2024.8.19.0001

Anderson Marcos da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Vitor Jorge Alves Felipe

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0955169-02.2024.8.19.0001

Tokio Marine Seguradora S A

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0828724-15.2024.8.19.0202

Aroldo Evangelista da Silva Junior

Bmr Pre-Moldados LTDA

Advogado: Rafael de Azevedo Barcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 15:21

Exibir Processo