03/09/2025 13:48

Juntada de Petição de contestação
30/08/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 PROCESSO: 0822403-39.2025.8.19.0004 AUTOR: THIAGO SOBRINHO DE SOUSA RÉU: GABARITO FORMA IDEAL DO BRASIL EVENTOS LTDA, AQUARELA FOTOGRAFIAS E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Defiro JG.

THIAGO SOBRINHO DE SOUSAingressou com ação declaratória de nulidade contratual em face da AQUARELA FOTOGRAFIAS E SERVIÇOS LTDA e e GABARITO FORMA IDEAL DO BRASIL EVENTOS LTDA.

Em síntese, narra a parte autora ter contratado com o 2º réu os serviços para formatura.

Alega que a empresa apresentada para os serviços de fotografia, pelo 2º réu, está exigindo contrato individualizado com os formandos, bem como compra de pacote mínimo de fotos para realização dos serviços, não permitindo compras avulsas.

Requer a tutela de urgência consistente em declarar a nulidade das clausulas abusivas do contrato, bem como compelir o 1º réu a disponibilizar venda avulsa das fotografias.

Os documentos juntados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, de modo a afastar a necessidade de respeito ao contraditório, que se mostra necessário e de todo conveniente.

Ademais, os fatos não prescindem de dilação probatória para melhor análise.

Assim, indefiro por ora Tutela de Urgência requerida.

Em atendimento ao princípio da economia e celeridade processual, bem como à garantia de duração razoável do processo, determino a citação da parte ré para que apresente resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, na forma do disposto no artigo 231 do CPC.

As partes podem, a qualquer tempo, se assim lhes convier, requerer a designação de audiência de conciliação (desde que manifestem expressamente o interesse em sua realização) e a própria celebração extrajudicial de acordo.

Intime-se.

São Gonçalo, 6 de agosto de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
07/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 11:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THIAGO SOBRINHO DE SOUSA - CPF: *65.***.*75-21 (AUTOR).
06/08/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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