04/09/2025 13:42

Baixa Definitiva
04/09/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 13:42

Baixa Definitiva
04/09/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:40

Transitado em Julgado em 04/09/2025
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de ANDREA PIRES FERRAO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A. em 01/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:06

Publicado Intimação em 13/08/2025.
22/08/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
18/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA 1) HOMOLOGO o projeto de sentençaproferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publicada esta na data da leitura.

Caso necessário, publique-se.

CIENTES AS PARTES QUE O PRAZO SE INICIA A PARTIR DA DATA DA LEITURA DA SENTENÇA, INDEPENDENTEMENTE DE HAVER PUBLICAÇÃO.

CASO A SENTENÇA NÃO ESTEJA DISPONÍVEL NA DATA DA LEITURA DESIGNADA, O PRAZO INICIA-SE A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO.

Caso a parte desassistida por advogado não se conforme com o julgado, deverá interpor recurso contra a sentença, representada por advogado ou assistida pelo Defensor Público, ficando a seu cargo a constituição de patrono. 2) No caso de condenação, fica a parte ré ciente de que deverá pagar a quantia certa a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença independentemente de intimação para esse fim.

Caso não haja o pagamento voluntário no referido prazo, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, (sec)1º do CPC. 2.1 - Fica a parte ré, da mesma forma, intimada, desde logo, a cumprir obrigação de entregar/fazer/não fazer, caso fixada na sentença condenatória, na forma do artigo 52, III, IV e V da Lei 9.099/95.

Observe-se, ainda, o Enunciado 7.2.1 do Ato Conjunto TJ/ COJES n° 25 de 2024, a saber: " A intimação do advogado, pessoalmente, pela imprensa ou por meio eletrônico para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer. (2.2)" 3)Após o trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.
14/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 17:15

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 17:15

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 17:15

Recebidos os autos
08/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS
08/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:36

Outras Decisões
08/08/2025 03:19

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 03:19

Recebidos os autos
07/08/2025 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS
07/08/2025 11:30

Audiência Conciliação realizada para 07/08/2025 11:20 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
07/08/2025 11:30

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 10:20

Audiência Conciliação designada para 07/08/2025 11:20 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
07/07/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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