12/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 0838730-76.2023.8.19.0021 - Distribuído em16/08/2023 00:26:03 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Tutela de Urgência, Repetição do Indébito] AUTOR: IAGO LUIZ VIEGAS VICTORINO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Mantenho a gratuidade de justiça deferida a parte autora, eis que os documentos que instruem a inicial comprovam o direito ao benefício.

A relação havida entre as partes tem evidente caráter consumerista, razão pela qual defiro ainversão do ônus da prova, a teor do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, face à clarahipossuficiência técnica e econômica da parte autora, pessoa física e com recursos probatóriosobviamente limitados ante ao réu.

Em razão da inversão do ônus da prova, concedo à ré novaoportunidade para se manifestar em provas no prazo de 15 (quinze) dias.

DUQUE DE CAXIAS, 6 de agosto de 2025 ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
06/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:06

Outras Decisões
08/07/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
15/11/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:12

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 08/11/2023 23:59.
26/10/2023 19:26

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:29

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
12/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 17:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 10:25

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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