23/07/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 11:01

Baixa Definitiva
01/07/2025 14:22

Expedição de Alvará.
02/06/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

193622585
23/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:39

Outras Decisões
19/05/2025 18:28

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:34

Transitado em Julgado em 15/04/2025
08/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:42

Juntada de Petição de ciência
27/02/2025 22:10

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA BARROS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 06/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 15:55

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/01/2025 15:55

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 15:55

Recebidos os autos
16/01/2025 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
10/01/2025 18:45

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:45

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Intimar sobre Ato Ordinatório index 157493825
22/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 00:57

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 06:47

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 11:41

Outras Decisões
20/02/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
14/02/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:38

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:47

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 00:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:15

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 14:33

Outras Decisões
20/07/2023 17:42

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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