23/09/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 20:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/09/2025 20:57

Outras Decisões
19/09/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
14/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:22

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:52

Decorrido prazo de YAGO GERMANO DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:52

Decorrido prazo de YAGO GERMANO DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 15:46

Juntada de outros anexos
18/08/2025 15:37

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
18/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1º Juízo das Garantias 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 0915324-26.2025.8.19.0001 [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - art. 311, Resistência - art. 329, Desobediência - art. 330, Prisão em flagrante] AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: YAGO GERMANO DA SILVA Advogados do(a) FLAGRANTEADO: TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA - RJ238378, VINICIUS CARDOSO BASTOS - RJ139113 DECISÃO Trata-se de auto de prisão em flagrante em face do flagranteado Yago Germano da Silva, em razão da suposta prática das condutas tipificadas nos artigos 311, (sec)2°, inciso III, 329 e 330, todos do Código Penal, conforme nota de culpa de ID nº 213563009.

Em sede de audiência de custódia, a prisão em flagrante do investigado foi convertida em prisão preventiva, conforme decisão de ID nº 213959927.

Após distribuição do feito para este Juízo, a defesa técnica do investigado pleiteou a concessão de liberdade provisória em favor do flagranteado e, subsidiariamente, o arbitramento de fiança ou outra medida cautelar diversa da prisão, conforme ID nº 21537973.

O órgão ministerial manifestou-se pela revogação da prisão preventiva dos flagranteado, com a imposição das medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do CPP, tendo em vista a juntada aos autos do comprovante de residência do flagranteado, bem como requereu a juntada de FAC para análise de eventual celebração de ANPP. É O RELATÓRIO.

PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR.

Considerando a manifestação ministerial, ACOLHO o pleito defensivo de ID nº 217629242 e REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DO FLAGRANTEADO YAGO GERMANO DA SILVA.

Contudo, imponho ao flagranteado a medida cautelar diversa da prisão prevista no inciso I do artigo 319 do Código de Processo Penal, qual seja, comparecimento mensal em juízopara informar e justificar suas atividades, até o dia 10 de cada mês, o qual deverá ser iniciado já a partir do próximo dia 10 de outubro de 2025e perdurará pelo prazo de 2 (dois) anos.

Expeça-se o respectivo ALVARÁ DE SOLTURA em favor do flagranteado YAGO GERMANDO DA SILVA.

Por fim, INDEFIRO o pleito ministerial de ID nº 217629242, diante da possibilidade de o Ministério Público obter a Folha de Antecedentes Criminais por meios próprios.

Dê-se vista ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ARIADNE VILLELA LOPES Juiz Titular
17/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
16/08/2025 15:42

Juntada de Petição de diligência
16/08/2025 15:38

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 18:02

Expedição de Mandado.
15/08/2025 18:01

Expedição de Mandado.
15/08/2025 17:53

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
15/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:47

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
15/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:41

Revogada a Prisão
15/08/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:00

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
06/08/2025 04:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de ao Juiz de Garantias
02/08/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 18:40

Juntada de mandado de prisão
02/08/2025 18:07

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
02/08/2025 16:52

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/08/2025 16:52

Audiência Custódia realizada para 02/08/2025 13:29 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
02/08/2025 16:52

Juntada de Ata da Audiência
01/08/2025 20:05

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
01/08/2025 15:48

Audiência Custódia designada para 02/08/2025 13:29 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
01/08/2025 14:36

Juntada de auto de prisão em flagrante
31/07/2025 22:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
31/07/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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