11/09/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 12:47

Juntada de documento
12/08/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:47

Expedição de documento
07/08/2025 00:00

Intimação

Remeto à digitação de formal de partilha, ante o resultado do julgamento do Tema 1074 do STJ - No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN. pub.

DJE 28/10/2022
05/08/2025 17:28

Expedição de documento
04/08/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:31

Trânsito em julgado
30/06/2025 15:25

Juntada de petição
03/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:02

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 14:02

Conclusão
14/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:59

Juntada de documento
08/05/2025 12:57

Juntada de petição
11/03/2025 13:39

Conclusão
11/03/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:36

Juntada de documento
04/11/2024 20:23

Juntada de petição
14/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:17

Conclusão
10/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 21:37

Juntada de petição
23/06/2024 06:22

Juntada de petição
20/06/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:48

Juntada de documento
10/03/2024 16:37

Juntada de petição
13/12/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:42

Juntada de petição
17/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:23

Juntada de petição
20/07/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:58

Juntada de documento
30/06/2023 15:33

Juntada de documento
30/06/2023 15:02

Juntada de documento
26/06/2023 14:53

Juntada de documento
23/06/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:03

Expedição de documento
07/06/2023 12:17

Expedição de documento
05/06/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:43

Juntada de documento
04/05/2023 16:32

Juntada de documento
02/05/2023 16:04

Juntada de documento
26/04/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:47

Expedição de documento
12/04/2023 16:54

Expedição de documento
27/01/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 15:50

Conclusão
11/01/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 21:22

Juntada de petição
08/11/2022 21:17

Juntada de petição
13/09/2022 10:40

Juntada de petição
11/08/2022 15:38

Juntada de documento
10/08/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 17:42

Juntada de documento
11/05/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 15:42

Conclusão
20/03/2022 12:28

Juntada de petição
25/02/2022 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:50

Juntada de documento
10/12/2021 20:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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