16/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:34

Juntada de aviso de recebimento
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de ALCIDES NEY JOSE GOMES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:46

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:46

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806538-02.2023.8.19.0212 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: NILDES LINO MEDEIROS DA SILVA Melhor analisando os autos, verifica-se que o juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília declinou da competência à uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Niterói/RJ, em virtude do domicílio do executado, pessoa física, na condição de consumidor - decisão 71259289 - fls. 87.

Todavia, conforme se vê da petição inicial - documento 71259283 - fls. 6, o executado é residente e domiciliado no bairro Jardim Imbui - Niterói, pertencente a jurisdição do Fórum Central, nos termos do art. 1º da Lei 3637/2001: "Ficam criados, na Comarca de Niterói, o Fórum da Região Oceânica, 04 (quatro) Varas Regionais e 01 (um) Juizado Especial Cível, cuja jurisdição coincidirá com os limites territoriais dos bairros do Badu, Cafubá, Camboinhas, Cantagalo, Engenho do Mato, Itacoatiara, Itaipu, Ititioca, Jacaré, Largo da Batalha, Maceió, Maria Paula, Matapaca, Muriqui, Piratininga, Rio D`Ouro, Sapê, Várzea das Moças e Vila Progresso, todos do Município de Niterói, mantendo-se os demais bairros na jurisdição do Fórum Central".

Considerando o disposto no Art. 10, parágrafo único da LODJ, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói, para onde deverão ser encaminhados os autos após baixa na distribuição.

Intime-se.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
22/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:41

Declarada incompetência
19/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/10/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/04/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:39

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 15:39

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:52

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 12/09/2023 23:59.
09/08/2023 17:08

Juntada de Petição de certidão
08/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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