25/09/2025 00:45

Decorrido prazo de GABRIEL VICTOR SOUZA DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
24/09/2025 17:56

Juntada de Petição de diligência
23/09/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 16:12

Expedição de Mandado.
20/09/2025 11:07

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/10/2025 16:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
20/09/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 16:10

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 10:01

Expedição de Mandado.
25/08/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 13:23

Recebida a denúncia contra GABRIEL VICTOR SOUZA DOS SANTOS - CPF: *67.***.*50-00 (RÉU)
25/08/2025 11:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2025 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
22/08/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:19

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0814077-98.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: LUAN DA SILVA CARVALHO, CARLOS ROBERTO MENDES DA SILVA RÉU: GABRIEL VICTOR SOUZA DOS SANTOS 1 - Notifique-se o acusado para responder aos termos da presente ação penal no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o de que a inércia na constituição de patrono acarretará a nomeação da Defensoria Pública para assisti-lo. 2 - Atenda-se à cota de id. 217024279, itens 3.2, 3.3, 3.7. 3 - Oficie-se para a destruição das drogas apreendidas, ressalvada amostra para eventual contraprova. 4 - Certifique o cartório se há valor em espécie apreendido, bem como guia de depósito judicial, diligenciando acaso necessário. 5 - Defiro a juntada de FAC, FAI e CAC na forma requerida no item 3.1 da cota Ministerial de id. 217024279 ao final da instrução. 6 - Defiro a vinda do conteúdo audiovisual coletadas pelas câmeras de segurança dos policiais responsáveis pela captura do acusado, quais sejam, LUAN DA SILVA CARVALHO - 101327 PMERJ - lotado no 28º BPM e CARLOS ROBERTO MENDES DA SILVA - 105188 PMERJ - lotado no 28º BPM, no dia 02 de agosto de 2025, a partir de 13h até 13h30, ficando a cargo da Defensoria Pública a requisição das imagens junto ao Órgão responsável.

Dê-se vista. 7 - No que se refere ao requerimento de revogação da prisão do acusado, o qual contou com parecer Ministerial desfavorável, Indefiro-o, pois não houve qualquer alteração fática apta a ensejar a liberdade do réu.

Há prova de materialidade e indícios suficientes de autoria.

No mais, a prisão permanece necessária como forma de garantia da ordem pública, em razão da gravidade em concreto da conduta, demonstrada pela grande quantidade de drogas arrecadadas com o réu (6g (seis gramas) da substância entorpecente Cannabis sativa L., popularmente conhecida como haxixe, acondicionados em 12 (doze) frascos plásticos, fechados por tampa própria; 26 (vinte e seis) unidades de pequenos frascos de vidro, da substância entorpecente Cloreto de Metileno, popularmente conhecida como loló; 319,2g (trezentos e dezenove gramas e dois decigramas) da substância entorpecente Cloridrato de Cocaína, na forma de pó, acondicionados em 266 (duzentos e sessenta e seis) frascos plásticos, do tipo "eppendorf", fechados por tampa própria, que apresentavam as inscrições "CPX do Açude 2" e 67,9g (sessenta e sete gramas e nove decigramas) da substância entorpecente Cannabis Sativa L., popularmente conhecida como maconha, acondicionados em 57 (cinquenta e sete) sacos plásticos, que apresentavam as inscrições "CPX do Açude 2"), além da apreensão da quantia de R$ 39,00 (trinta e nove reais) em espécie, 12 (doze) isqueiros e 12 (doze) trituradores.

Observo, também, em relação à ausência de anotações na FAC do acusado, que já restou sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça que as condições pessoas favoráveis não pressupõem a impossibilidade de decretação de medida prisional cautelar em desfavor do agente quando há nos autos elementos hábeis a recomendar a sua custódia, como in casu.

Por fim, observo que a defesa impetrou Habeas Corpus junto a 2ª Câmara Criminal deste E.

Tribunal de Justiça, sendo prudente aguardar a prolação de Acórdão solucionador.

VOLTA REDONDA, 14 de agosto de 2025.

LUDOVICO COUTO COLACINO Juiz Titular
16/08/2025 22:08

Juntada de Petição de ciência
15/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:42

Não concedida a liberdade provisória de GABRIEL VICTOR SOUZA DOS SANTOS - CPF: *67.***.*50-00 (RÉU)
15/08/2025 16:42

Outras Decisões
14/08/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:44

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
13/08/2025 18:41

Juntada de Petição de denúncia (outras)
09/08/2025 01:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:01

Outras Decisões
07/08/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:42

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
05/08/2025 15:32

Juntada de Petição de diligência
05/08/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de Instrução
04/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 13:22

Expedição de Mandado.
04/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:21

Juntada de mandado de prisão
04/08/2025 13:20

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
04/08/2025 13:14

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/08/2025 13:14

Audiência Custódia realizada para 04/08/2025 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
04/08/2025 13:14

Juntada de Ata da Audiência
03/08/2025 11:08

Juntada de auto de prisão em flagrante
03/08/2025 11:04

Audiência Custódia designada para 04/08/2025 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
03/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
02/08/2025 19:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
02/08/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800267-52.2025.8.19.0035

Jeferson Pecanha Rodrigues

Cooperativa de Credito das Matas de Mina...

Advogado: Ziraldo Tatagiba Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0842675-49.2025.8.19.0038

Igor da Silva Rodrigues

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Matheus Pompeu Marcelino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0841976-76.2024.8.19.0205

Condominio Rio Bonito

Jaciana Silva do Nascimento Dias

Advogado: Hans Springer da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2024 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0226922-29.2013.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

A. C. Servicos Medicos LTDA

Advogado: Natasha da Silva Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0838121-25.2025.8.19.0021

Bruno Cesar Correa da Silva Alves

Sbf Comercio de Produtos Esportivos LTDA

Advogado: Kleiton Guedes Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2025 14:49

Exibir Processo