29/08/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0800189-39.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUBENVAL CORREA DOS SANTOS RÉU: BANCO MASTER S.A. 1) Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que não vislumbro em cognição sumária seus requisitos, em especial a prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, sendo necessária a análise de mérito do contrato realizado entre as partes edos documentos juntados aos autos; 2) Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 3) Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 4) Defiro os requerimentos de prova documental superveniente formulados pelas partes, indeferindo as demais posto que desnecessárias para a análise do mérito da demanda.

Defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 5) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 6) Após, a juntada dos documentos às partes pelo prazo de 15 dias.

Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
07/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:40

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 00:46

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:59

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 09:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RUBENVAL CORREA DOS SANTOS - CPF: *08.***.*35-72 (AUTOR).
14/03/2025 18:17

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:46

Distribuído por sorteio
07/01/2025 11:45

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:45

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:45

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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