22/09/2025 15:17

Conclusão
22/09/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 15:15

Expedição de documento
05/09/2025 12:51

Juntada de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que cadastrei na autuação o Leiloeiro nomeado, o qual já se manifestou aceitando o encargo(id. 308) e envio os autos para digitação de intimação, conforme item 2 da decisão no id. 301, dos executados que não se encontram com procuração nos autos, quais sejam: Executado: CLEOMAR SILVEIRA ZIEGLER Executado: MARIA REGINA ZIEGLER DE CASTRO Executado: FERNANDO PAULO GUIMARAES DE CASTRO
22/08/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 15:00

Expedição de documento
20/08/2025 10:59

Juntada de petição
19/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 15:42

Juntada de petição
13/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 00:00

Intimação

ANOTE-SE PATROCÍNIO DOS EXECUTADOS. 1.

Homologo a avaliação No valor deR$420.000,00, eis que os executados não trouxeram em sua impugnação qualquer dado técnico para desconstituir a avaliação realizada pelo OJA.

Nomeio o leiloeiro Jonas Rymer, na forma do artigo 883, do NCPC.

ANOTE-SE junto ao sistema informatizado.

Ao leiloeiro nomeado, para início dos trabalhos visando a venda presencial, devendo apresentar em 20 dias a data para as praças, observando-se o disposto no artigo 884 e seguintes, do CPC, ou seja: Publique-se o edital, observadas as regras do artigo 886, do CPC, consoante o art. 884 do CPC, fazendo constar que serão 2 (duas) praças, sendo que na primeira os lances deverão ser superiores ao valor da avaliação.

Na segunda, deverão ser superiores ao preço mínimo.

Se o bem penhorado pertencer a incapaz, o valor não poderá ser inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação.

O edital deverá ser publicado com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência do leilão (primeira praça), com fixação no local de costume no fórum e publicação, por pelos menos uma vez (no máximo de três) em jornal de ampla circulação (artigo 887, do CPC).

Em relação à preferência na arrematação, observar-se-á o artigo 892, §§ 2º e 3º, do CPC. 2.

Intime-se o executado e patrono por publicação no DO.

Caso revel ou sem advogado, por carta registrada, mandado ou edital.

Sendo revel se advogado, a própria publicação do edital suprirá o ato.

Intimem-se ainda o eventual cônjuge, bem como todos os eventuais titulares de direitos reais sobre o bem, coproprietário, os credores, os entes federativos: União, Estado e Município, no caso do bem ser tombado, na forma do art. 889 do NCPC, todos com antecedência mínima de 5(cinco) dias antes do leilão. 3.

Feito o leilão, lavrar-se-á de imediato o Auto de Arrematação ou Leilão (artigo 901, do CPC), devendo o valor apurado ser depositado imediatamente e colocado à disposição do Juízo, sujeito as penas da lei.

Na forma do artigo 892, caput, do CPC, autorizo que possa ocorrer, alternativamente, o pagamento inicial (e imediato) de 30% (trinta por cento) do valor lançado, com a complementação no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo efetuado o pagamento por cheque, o depósito será efetuado em até o dia útil seguinte ao leilão efetuado, à disposição do juízo.

O valor da comissão de leiloeiro deverá, no caso de arrematação, ser paga diretamente a ele pelo arrematante. 4.

Com o pagamento integral e prova do recolhimento tributário (artigo 901, do CPC), extraia-se a Carta de Arrematação, além de mandado de entrega do bem (se móvel for) e de imissão na posse (sendo imóvel) imediatamente, em favor do arrematante. 5.

O devedor poderá exercer o direito de remição expressamente previsto no art. 826 do CPC até o momento anterior à adjudicação ou da alienação dos bens.

EM HIPÓTESE NENHUMA SERÁ DEFERIDA TAL POSSIBILIDADE APÓS OS REFERIDOS MOMENTOS (artigos 902 e 903, do CPC). 6.

A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, sem prejuízo da reposição dos valores empregados para a realização das praças.

Caso após os inícios dos trabalhos do leiloeiro ocorra a remição ou qualquer ato por conta do devedor ou credor que obste a consumação da alienação em hasta pública, caberá o pagamento de comissão no equivalente a 0,5% (meio por cento) a 2,5% (dois e meio por cento) do valor da avaliação por quem der causa (no caso de acordo, tal valor será pro rata), sem prejuízo da reposição das despesas.

Tal pagamento, além de ser justificado pelo trabalho exercido pelo leiloeiro, visa não incentivar a procrastinação da execução pelo executado até o último momento possível, sem qualquer ônus.

Isso vem a atender justamente o ideal do novo CPC, que tem como uma das bandeiras evitar ou tornar sem atrativos atos de procrastinação, impondo sempre severa reprimenda.

Assumindo o devedor conduta que visa procrastinar o pagamento, com remição tardia, há de arcar com as consequências.

Neste sentido: 0042513-66.2009.8.19.0000 (2009.002.41234) - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES.

CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA - Julgamento: 21/10/2009 - NONA CAMARA CIVEL Agravo de Instrumento.

Comissão do leiloeiro.

Remição da dívida pelo devedor antes de concluído o leilão.

Remuneração do leiloeiro proporcional devida.

Não restou configurada a decisão de primeiro grau que afasta o pagamento da referida comissão.

Recurso a que se nega seguimento. 0038376-75.2008.8.19.0000 (2008.002.35929) - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES.

NANCI MAHFUZ - Julgamento: 04/08/2009 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL Agravo de instrumento.

Comissão do leiloeiro.

Decisão que, nos autos de ação de cobrança em fase de execução judicial, deferiu o pagamento da comissão do leiloeiro em 2,5% sobre o valor da avaliação, para o caso de acordo ou depósito judicial da dívida, ressalvando que, caso advenha alienação em hasta pública, a remuneração do perito será fixada com base no valor da arrematação.

Hipótese em que foi realizada a 1ª praça e apresentado o pedido de remição quando se iniciava a 2ª praça.

Subsiste o direito do leiloeiro à comissão, ainda que não concluída a hasta pública, vez que o seu trabalho foi executado.

Precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça.

A fixação do percentual em 2,5% é adequada, já apresentando redução, não importando o valor de avaliação do imóvel, em R$ 1.800.000,00.

Devedor que deu causa à atuação do leiloeiro, devendo arcar com o ônus.

Decisão mantida.

Recurso não provido. 7 - A venda se dará livre e desembaraçada, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 130, parágrafo único, do CTN.

Caso o leiloeiro, ao verificar os débitos, perceba que o valor das dívidas aqui mencionadas superem o valor fixado como preço mínimo, deverá alertar o Juízo para reconsideração do mesmo. 8 - O exequente deverá apresentar, até 10 (dez) dias antes da primeira praça, o valor atualizado da dívida com planilha, para que não alegue o executado a impossibilidade ou dúvida no valor a remir.

Ao leiloeiro nomeado para início dos trabalhos.

Intimem-se todos.
01/08/2025 14:54

Deferido o pedido de
01/08/2025 14:54

Conclusão
01/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:20

Juntada de petição
30/06/2025 17:03

Conclusão
30/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 14:49

Juntada de petição
10/06/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:16

Conclusão
10/06/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:35

Juntada de petição
10/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:25

Conclusão
28/03/2025 17:35

Juntada de petição
26/03/2025 01:23

Documento
19/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:26

Juntada de petição
13/01/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:46

Documento
16/12/2024 19:21

Juntada de petição
09/12/2024 18:14

Juntada de petição
02/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:50

Juntada de documento
18/10/2024 14:33

Juntada de petição
16/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:46

Juntada de documento
30/09/2024 17:59

Juntada de petição
25/09/2024 01:59

Juntada de petição
20/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:38

Conclusão
12/09/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:42

Juntada de petição
02/08/2024 14:45

Documento
24/06/2024 12:51

Expedição de documento
14/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:08

Juntada de petição
22/05/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 06:44

Juntada de petição
10/05/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:19

Juntada de petição
25/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:39

Expedição de documento
02/04/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:26

Publicado Decisão em 15/05/2024
15/02/2024 09:26

Outras Decisões
15/02/2024 09:26

Conclusão
19/01/2024 18:03

Juntada de petição
17/01/2024 11:36

Conclusão
17/01/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:46

Juntada de petição
22/11/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:00

Conclusão
28/06/2023 11:56

Remessa
28/06/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 19:23

Remessa
05/06/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:31

Remessa
12/05/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:33

Juntada de documento
13/12/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 16:08

Conclusão
03/05/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 05:35

Juntada de petição
19/04/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 17:00

Conclusão
08/04/2022 10:00

Juntada de petição
04/04/2022 07:56

Conclusão
04/04/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 12:30

Juntada de petição
16/02/2022 05:09

Documento
05/02/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 12:24

Conclusão
16/12/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 17:06

Conclusão
25/11/2021 15:28

Juntada de petição
23/08/2021 18:12

Expedição de documento
03/08/2021 11:56

Conclusão
03/08/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2021 04:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 14:14

Conclusão
15/04/2021 03:14

Documento
08/03/2021 14:27

Expedição de documento
25/02/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 11:47

Conclusão
25/02/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 11:46

Juntada de documento
24/02/2021 15:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

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