14/07/2025 22:53

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 22:53

Baixa Definitiva
14/07/2025 22:53

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:19

Transitado em Julgado em 14/07/2025
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Ato Ordinatório Processo: 0819342-10.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENAN FERREIRA ALVES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão.

SÃO GONÇALO, 13 de junho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/06/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 20:37

Recebidos os autos
13/06/2025 20:37

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/04/2025 12:16

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2025 12:42

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:25

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:24

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de RENAN FERREIRA ALVES em 21/01/2025 23:59.
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:06

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:57

Juntada de Petição de contra-razões
09/12/2024 09:56

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:31

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
04/12/2024 01:07

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de RENAN FERREIRA ALVES em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0819342-10.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENAN FERREIRA ALVES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

As funções dos embargos de declaração são, somente, afastar do acórdão qualquer omissão necessária para a solução da lide, não permitir a obscuridade por acaso identificada e extinguir qualquer contradição entre premissa argumentada e conclusão.

Descabe, nas vias estreitas de embargos declaratórios, que a matéria seja reexaminada, no intuito de ser revista ou reconsiderada a decisão proferida.

Portanto, verificado o não preenchimento dos requisitos necessários e essenciais à sua apreciação, sua rejeição é medida que se impõe.

SÃO GONÇALO, 21 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
21/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 13:40

Conclusos para julgamento
08/11/2024 15:09

Juntada de Petição de contra-razões
06/11/2024 00:24

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 13:01

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 13:01

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 13:01

Recebidos os autos
03/09/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAIR TORRES SOARES JUNIOR
03/09/2024 14:03

Audiência Conciliação realizada para 03/09/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
03/09/2024 14:03

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 22:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 22:35

Audiência Conciliação designada para 03/09/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
15/07/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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