08/09/2025 01:20

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de CELIA COUTINHO DOS SANTOS AQUINO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA em 01/09/2025 23:59.
20/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 01:07

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0811644-89.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELIA COUTINHO DOS SANTOS AQUINO RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
14/08/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 17:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/08/2025 17:26

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 17:26

Recebidos os autos
12/08/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
12/08/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 03:22

Recebidos os autos
10/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
10/07/2025 17:14

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2025 17:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/07/2025 17:14

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 16:17

Audiência Conciliação designada para 10/07/2025 17:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/06/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811344-18.2025.8.19.0210

Shirley dos Santos Pereira

Sandra dos Santos Miranda

Advogado: Matheus Almeida de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0808557-07.2025.8.19.0213

Anderson Furtado do Amaral

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Renato Jankunas de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0801397-83.2025.8.19.0033

Agildo Sana de Souza

Barbara Cristina Martins dos Santos

Advogado: Agildo Sana de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/07/2025 00:22

Exibir Processo

Processo nº 0086305-53.2009.8.19.0038

Municipio de Nova Iguacu

Jairo Marcondes

Advogado: Ana Cristina Costa Mochiaro Soares

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0015228-66.2021.8.19.0004

Ministerio Publico

Bruno Alves da Silva

Advogado: Jonymar Vasconcelos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2021 00:00

Exibir Processo