24/09/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:32

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de LARIC SOUZA SILVA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802521-29.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARIC SOUZA SILVA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
12/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 06:33

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 23:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2025 23:13

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 23:13

Recebidos os autos
08/08/2025 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
08/08/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 03:25

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 03:25

Recebidos os autos
28/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
28/07/2025 14:35

Revisão do Projeto de Sentença
14/07/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 22:19

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 22:19

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 22:19

Recebidos os autos
09/06/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
09/06/2025 15:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2025 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/06/2025 15:57

Juntada de Ata da Audiência
07/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 15:57

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2025 12:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/06/2025 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
04/05/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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