08/08/2025 06:46

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 06:46

Baixa Definitiva
08/08/2025 06:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:01

Outras Decisões
28/07/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:55

Transitado em Julgado em 28/07/2025
08/07/2025 07:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de BEATRIZ DE FREITAS ZACCARO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807226-07.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ DE FREITAS ZACCARO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BEATRIZ DE FREITAS ZACCARO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 18:42

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 18:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 18:42

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 18:42

Recebidos os autos
26/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
26/05/2025 15:25

Revisão do Projeto de Sentença
15/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 22:31

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 22:31

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 22:31

Recebidos os autos
03/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
03/04/2025 12:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/04/2025 12:18

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2025 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/01/2025 09:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/01/2025 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:18

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 13:51

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/01/2025 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0807226-07.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ DE FREITAS ZACCARO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BEATRIZ DE FREITAS ZACCARO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Para melhor adequação da pauta, retire-se o feito de pauta e redesigne-se a ACIJ presencial.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 05/03/2025 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/11/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 13:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/03/2025 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/11/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830326-23.2024.8.19.0208

Joana Pedrolina de Souza Michaelides

Banco Bradesco SA

Advogado: Leonardo Martins de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0807209-68.2024.8.19.0251

Alexandre Mizrahi

Provisao 23 Imobiliaria LTDA

Advogado: Alexandre Mizrahi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2024 20:32

Exibir Processo

Processo nº 0800615-79.2023.8.19.0087

Patricia Ferreira Silva da Costa

Enel Brasil S.A

Advogado: Maxwel Lopes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0808536-55.2024.8.19.0087

Jonny de Oliveira

Leonardo Souza Pereira Leao de Assis

Advogado: Patricia Santos do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2024 00:33

Exibir Processo

Processo nº 0895366-25.2023.8.19.0001

Miguel Binda Manhaes

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2023 15:12

Exibir Processo