TJRJ - 0916810-46.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 41 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 18:12
Baixa Definitiva
-
08/09/2025 18:12
Arquivado Definitivamente
-
08/09/2025 18:12
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 18:12
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 00:30
Publicado Intimação em 13/08/2025.
-
13/08/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Abuso de Poder] 0916810-46.2025.8.19.0001 IMPETRANTE: HELOISE DA FONSECA RUTZ IMPETRADO: DIRETOR - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ - RIO DE JANEIRO S E N T E N Ç A A matéria objeto da lide está inserida no âmbito de competência da Vara de Fazenda Pública, sendo este juízo absolutamente incompetente para dirimir a controvérsia.
Desta forma, tendo em vista que o feito tramita pelo PJe, sistema incompatível com aquele existente no juízo de destino, EPROC, é impossível a efetivação do declínio de competência.
Assim considerando a incompatibilidade sistêmica entre os órgãos jurisdicionais, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 IV do CPC.
Transitada em julgado e sem incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.
Sem custas, face não ter a parte dado causa à extinção.
Publique-se.
Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.
VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito -
06/08/2025 23:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 23:04
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
04/08/2025 15:08
Conclusos ao Juiz
-
04/08/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0808092-43.2025.8.19.0004
Ricardo Longo Jaegger
Mateus da Costa Lima
Advogado: Leandro Portugal Jaegger
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 26/03/2025 23:09
Processo nº 0827623-13.2025.8.19.0038
Marcos Vinicius de Carvalho de Paula
Pagseguro Internet S.A.
Advogado: Mateus Dantas Fernandes
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 20/05/2025 15:09
Processo nº 0813510-69.2024.8.19.0206
Ana Maria de Freitas Correa
Mandala Otica de Nova America LTDA
Advogado: Monica de Barros Pinho da Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 19/06/2024 11:13
Processo nº 0800370-84.2025.8.19.0059
Dhyego Henrique Domingos de Amorim
Klinger do Bomfim
Advogado: Dhyego Henrique Domingos de Amorim
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 27/03/2025 18:47
Processo nº 0822167-87.2025.8.19.0004
Sindicato dos Empregados No Comercio de ...
D e C Assessoria a Entidades Sindicais, ...
Advogado: Sandro Luiz Pedrosa Moreira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 04/08/2025 15:57