09/09/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de GILBERTO ZIGER em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Às partes, em provas.
08/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
08/05/2025 04:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0949662-60.2024.8.19.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: GILBERTO ZIGER RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Com a formação do contraditório o requerimento de concessão de tutela de urgência será apreciado.

Considerando o fato de os entes públicos não fazerem acordo em audiência, visto tratar-se de direito indisponível, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC/2015.

Citem-se para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 30 dias (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC), sendo certo que a contagem do prazo observará a regra do art. 231, CPC.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Titular
29/04/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 06:20

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de GILBERTO ZIGER em 18/03/2025 23:59.
19/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:42

Outras Decisões
13/02/2025 14:17

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de GILBERTO ZIGER em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0949662-60.2024.8.19.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: GILBERTO ZIGER RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Faça juntar autor cópia integral de suas 03 (três) últimas declarações do imposto de renda apresentadas à SRF, a fim de que seja apreciado o requerimento de concessão da gratuidade de justiça, em 15 (quinze) dias.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Titular
21/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:32

Outras Decisões
14/11/2024 13:15

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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