13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0915909-78.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEANDRO RAMOS PARENTE REQUERIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Inconteste a equivocada distribuição do presente feito a este juízo, visto que dirigido a uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca da Capital, devendo a distribuição ser cancelada, uma vez que não é possível o declínio porquanto se tratam de sistemas diferentes.

Diante do evidente erro, DETERMINO o CANCELAMENTO da distribuição, em conformidade com o artigo 1º, §2º, do Ato Executivo TJ nº 203/2024 c/c Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 10/2025.

Intime-se a parte autora.

Preclusa a presente decisão, arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
07/08/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:46

Declarada incompetência
06/08/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2025 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2025 08:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:28

Outras Decisões
04/08/2025 10:20

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:19

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/08/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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