22/09/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 18:11

Juntada de documento
01/09/2025 13:10

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

ALLIANZ SEGUROS S/A, devidamente qualificada, ajuizou AÇÃO DE RESSARCIMENTO em face de CLAUDIO ROBERTO BENTO, igualmente qualificado, com o objetivo de obter a condenação da ré ao ressarcimento do valor pago em razão de sinistro por ele causado, nos termos da inicial.

Com a inicial vieram os documentos de fls. 10/38.

Contestação às fls. 74/81, com documentos de fls. 82/169, requerendo gratuidade de justiça e Denunciação da Lide; no mérito, alega que inexiste qualquer prova mínima capaz de atrelar os fatos; que há culpa concorrente, além de impugnar o orçamento apresentado.

Requer a improcedência dos pedidos.

Réplica às fls. 176/180.

Deferimento da denunciação da lide às fls. 198.

Contestação do Denunciado às fls. 278/282, com documentos de fls. 283/310, sustentando que já efetuou pagamento integral dos danos ao réu e a terceiros, em sua integralidade, razão pela qual requer a improcedência dos pedidos.

Réplica às fls. 317/319.

Saneador às fls. 342.

AIJ às fls. 361/362.

As partes se manifestaram em Alegações Finais. É o Relatório.

Passo a decidir: Presentes se encontram os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Passo ao exame do mérito.

Pretende a parte autora que a parte Ré seja condenada ao pagamento da quantia de R$ 158.881,53, em decorrência do acidente ocorrido por culpa da Ré.

A Ré sustenta que não se recorda dos fatos, além de alegar culpa concorrente, bem como que a versão existente no BRAT não traduz a realidade dos acontecimentos, na medida em que não estava no local para ratificar as informações ali constantes.

Após o final da instrução processual, claramente restou demonstrado o direito da parte autora, eis que a parte ré sequer trouxe aos autos elementos de prova capazes de afastar a sua culpa, na forma do artigo 373, II do CPC.

O réu em seu depoimento pessoal, limitou-se a sustentar que não se recordava dos fatos e que o veículo a sua frente deu uma parada repentina, sem, contudo, comprovar o alegado, muito embora lhe fosse possível, diante de todos os meios de prova em Direito admitidos.

O ordenamento jurídico brasileiro assegura ao segurador, sub-rogado nos direitos do segurado, a ação regressiva contra o causador do dano, nos termos do art. 786 do Código Civil e da Súmula 188 do STF, estando presentes, no caso, as condições da responsabilidade civil: ato ilícito, dano e nexo causal.

As provas, constantes em documentos e depoimento, demonstram violação aos artigos 28 e 29, § 2º, do CTB, configurando presunção relativa de culpa, a qual não fora afastada pela parte ré.

Por fim, os documentos de fls. 31/36, comprovam o prejuízo material experimentado pela Autora, o qual deverá ser suportado pela parte ré em razão da culpa pelo evento danoso.

Assim, verificada a conduta da parte ré, que deu ensejo ao evento danoso, e, comprovado que a parte autora efetuou o respetivo pagamento de indenização em razão do seguro com a empresa L B PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME, impôe-se a condenação do réu em solidariedade com a denunciada, que possui contrato para fins de pagamento do valor indenizatório, mormente já tenha efetuado o valor do seu seguro ao seu segurado, porém em relação a outro veículo.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 158.881,53, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir de seu desembolso, ocorrido em 14/06/2017.

Condeno a parte ré a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20 % (vinte por cento), sobre o valor da indenização.

Condeno a Denunciada ao pagamento das verbas dispendidas pelo réu em favor da autora, até limite da apólice de seguro, devidamente corrigidas e com juros legais de 1% ao mês a contar do desembolso.

Condeno a Denunciada ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da indenização.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
20/07/2025 18:45

Julgado procedente o pedido
20/07/2025 18:45

Conclusão
17/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:20

Juntada de petição
10/04/2025 06:58

Juntada de petição
09/04/2025 16:13

Juntada de petição
09/04/2025 14:25

Despacho
08/04/2025 13:48

Juntada de petição
04/04/2025 13:10

Juntada de petição
04/04/2025 05:19

Documento
24/03/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:08

Audiência
23/01/2025 18:34

Conclusão
23/01/2025 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:16

Juntada de petição
25/10/2024 11:23

Juntada de petição
24/10/2024 10:21

Juntada de petição
23/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:28

Juntada de petição
20/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:06

Juntada de petição
12/08/2024 16:05

Documento
30/07/2024 17:30

Juntada de documento
19/06/2024 12:25

Expedição de documento
28/05/2024 11:44

Expedição de documento
02/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:11

Conclusão
11/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:09

Juntada de documento
23/02/2024 19:39

Juntada de petição
07/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:34

Juntada de petição
24/10/2023 14:03

Juntada de petição
23/10/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:24

Documento
26/09/2023 12:30

Expedição de documento
22/09/2023 15:55

Expedição de documento
18/08/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:24

Juntada de petição
14/07/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:44

Juntada de petição
31/05/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:46

Documento
12/05/2023 13:45

Expedição de documento
10/05/2023 18:41

Expedição de documento
08/02/2023 16:55

Conclusão
08/02/2023 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:32

Juntada de petição
28/09/2022 18:43

Juntada de petição
28/09/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 09:35

Juntada de petição
07/07/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:15

Juntada de petição
19/02/2022 03:23

Documento
25/01/2022 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 17:43

Conclusão
26/10/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 15:12

Juntada de petição
01/02/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 13:24

Juntada de petição
15/09/2020 15:32

Documento
16/07/2020 09:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 18:52

Expedição de documento
17/04/2020 18:02

Conclusão
17/04/2020 18:02

Outras Decisões
17/04/2020 18:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 18:01

Juntada de documento
01/04/2020 12:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839705-76.2025.8.19.0038

Conceicao Barbara de Oliveira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Thammy Loreny Dias Ambrosio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0829538-48.2024.8.19.0001

Leonor Rosa de Sousa

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0874277-72.2025.8.19.0001

Angela Gomes Moura

Felice Mimmi

Advogado: Welligton Cesar Araujo Butler

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0873620-67.2024.8.19.0001

Celia Peixoto Ferreira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Alexandre Bezerra de Menezes

2ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0805788-76.2025.8.19.0067

Glauce Kelly Antunes

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Cintia Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2025 04:36

Exibir Processo