19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 10/09/2025 23:59.
02/09/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:26

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:03

Publicado Despacho em 20/08/2025.
21/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0918849-16.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROBERTO HENRIQUE CORREA LOBO REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Cumpra corretamente o autor, devendo trazer as 3 últimas declarações de IR.

Prazo: 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
18/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:30

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0918849-16.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROBERTO HENRIQUE CORREA LOBO REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
06/08/2025 19:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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