04/09/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0884219-65.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA BEATRIZ VILLAR DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordocom o Enunciado 80, doFONAJE, "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, (sec) 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação - XII Encontro Maceió-AL)".

Assim, intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 03 últimas declarações de renda à SRF ou 03 últimos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, voltando em seguida para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
15/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 20:56

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 22:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 07:11

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 07:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 07:11

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 07:11

Recebidos os autos
09/05/2025 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
25/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:04

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VILLAR DO NASCIMENTO em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2024 12:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:35

Declarada incompetência
08/07/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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