24/08/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de WILLIAM TEIXEIRA DE SOUZA em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0833138-53.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CHARLES PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: LEILA COELHO DO AMARAL DE ARAÚJO Tendo em vista que o autor esclareceu, no ID 206203059, que nunca viveu em união estável com a ré, não se tratando de reconhecimento de união estável, este Juízo de Família não é o competente para o processo e julgamento deste feito, vez que não se trata de matéria da competência dos juízes de direito em matéria de família, não estando elencado no rol do artigo 43 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ).

Assim, considerando que os juízes de direito cíveis têm competência residual, devolvam-se os autos para a 4.ª Vara Cível desta Regional de Jacarepaguá, onde foi anteriormente distribuído em razão da prevenção.

Publique-se.

Preclusa, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as cautelas de estilo e anotações de praxe.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

RODRIGO FARIA DE SOUSA Juiz Titular
06/08/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:30

Declarada incompetência
10/07/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de WILLIAM TEIXEIRA DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de WILLIAM TEIXEIRA DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:39

Declarada incompetência
04/04/2025 12:00

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:55

Declarada incompetência
21/11/2024 14:36

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de WILLIAM TEIXEIRA DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.
26/09/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
05/09/2024 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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