04/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:12

Outras Decisões
01/09/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0867893-98.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUNICE ANGELICA DA SILVA SOUZA RÉU: FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Fixo os honorários sucumbenciais no percentual mínimoprevisto no §3º do artigo 85 do Código de Processo Civil. 2- Nos termos do Provimento CGJ nº 30/2018 e do Aviso CGJ nº 826/2018, a elaboração da planilha executória compete à própria parte, não sendo autorizada a atuação do Contador para tal finalidade. 3- Concedo 20 dias à parte interessada a tanto.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
30/07/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:20

Outras Decisões
30/07/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 00:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de JANAINA LEONS DO NASCIMENTO GONCALVES CRUZ em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 20:03

Recebidos os autos
26/06/2025 20:03

Juntada de Petição de termo de autuação
17/09/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
11/09/2024 23:33

Juntada de Petição de contra-razões
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 23:32

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
03/07/2024 21:48

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:26

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de JANAINA LEONS DO NASCIMENTO GONCALVES CRUZ em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 16:21

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
26/11/2023 00:09

Decorrido prazo de JANAINA LEONS DO NASCIMENTO GONCALVES CRUZ em 24/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2023 16:35

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
24/10/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2023 17:55

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 12:40

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:57

Expedição de Ofício.
10/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2023 02:16

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 23:54

Expedição de Certidão.
03/07/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/06/2023 23:59.
20/06/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:09

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:15

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:55

Expedição de #Não preenchido#.
12/05/2023 16:48

Desentranhado o documento
12/05/2023 16:48

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:18

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:36

Expedição de Certidão.
27/02/2023 12:05

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:38

Expedição de Ofício.
13/02/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:03

Expedição de Certidão.
09/02/2023 12:03

Expedição de Certidão.
17/01/2023 18:52

Expedição de Ofício.
16/01/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2022 14:34

Conclusos ao Juiz
07/12/2022 11:05

Expedição de Certidão.
06/12/2022 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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