04/07/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:58

Expedição de Ofício.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ALINE BUENO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de RONALDO PETTENDORFER em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 Ato Ordinatório Processo: 0803923-87.2023.8.19.0002 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: JESSICA OLIVEIRA SOARES REQUERIDO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Às partes sobre laudo pericial de índice 167175357.

Encaminho os autos à digitação para a expedição do ofício para ajuda de custo deferida no índice 157088694.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

LUCIANA CORREIA MOURENTE MIGUEL
29/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 05:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ALINE BUENO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de RONALDO PETTENDORFER em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0803923-87.2023.8.19.0002 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: JESSICA OLIVEIRA SOARES REQUERIDO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Cuida-se de impugnação quanto ao valor dos honorários periciais.

Com efeito, é cediço que os honorários do perito têm natureza retributiva e a sua homologaçãodeve considerar inúmeros fatores, em especial no que se refere à intensidade e complexidade do trabalho, abrangendoas despesascom asua realização, ashoras despendidas, quantidadee complexidade dos quesitos, etc.

Nesse sentido, oshonorários periciaisdevem serfixados respeitando-se osprincípios darazoabilidade e da proporcionalidade, levando-se em conta a natureza, a complexidade e o tempo demandado para a realização do laudo pericial, dentre outros fatores técnicos.

No casoconcreto, osvalores propostosestão emconsonância comas peculiaridadese complexidade dotrabalho aser desenvolvido, coadunando-se, ainda, coma qualificaçãodo profissional nomeadoe oobjeto dademanda, motivopelo qualnão hárazões parareduzir omontante proposto pelo auxiliar da justiça.

Ademais, por força da norma do art. 157, do Código de Processo Civil, o perito, na qualidade de auxiliar da justiça, tem o dever legal de cumprir o seu ofício (art. 466, CPC) no prazo designado pelo juízo(art. 465, CPC), comtoda diligência, profissionalismo, tecnicidadee eficiência, cabendo-lhe escusar-se doencargo alegandomotivo legítimo, noprazo de15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.

Além disso, entendo ser proporcional o valor proposto, eis que é inferior a 4 salários mínimos.

Por talrazão, na forma do art. 465, §3º, CPC, homologo os honorários periciais em R$4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).

A parte autora, requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça.

Os honorários serão pagos ao final pela parte ré, caso ela seja vencida.

Intime-se o perito para início dos trabalhos, estipulo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.

Defiro, desde logo, a ajuda de custo em favor do perito.

Com a vinda do laudo, expeça-se o ofício para ajuda de custo nos termos da Resolução 02/2018 do CM e dê-se vista às partes.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao perito acerca desta.

Com a resposta ou certificada a ausência de impugnação, venham os autos conclusos.

NITERÓI, 19 de novembro de 2024.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Substituto
22/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:57

Outras Decisões
19/11/2024 16:46

Conclusos para decisão
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de RONALDO PETTENDORFER em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 19:50

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de ALINE BUENO DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de RONALDO PETTENDORFER em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 06:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 13/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 00:11

Decorrido prazo de RONALDO PETTENDORFER em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2024 07:54

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:22

Decorrido prazo de RONALDO PETTENDORFER em 20/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:53

Outras Decisões
14/08/2023 17:19

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 17:18

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:00

Decorrido prazo de RONALDO PETTENDORFER em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:28

Decorrido prazo de RONALDO PETTENDORFER em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:28

Decorrido prazo de ALINE BUENO DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 12:46

Juntada de aviso de recebimento
17/03/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:34

Expedição de Ofício.
17/03/2023 12:19

Outras Decisões
16/03/2023 15:44

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 15:43

Desentranhado o documento
16/03/2023 15:43

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 15:41

Desentranhado o documento
16/03/2023 15:41

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 15:35

Juntada de decisão monocrática segundo grau
13/03/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 00:12

Decorrido prazo de RONALDO PETTENDORFER em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2023 11:30

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 16:32

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:37

Juntada de Petição de certidão
09/02/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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