09/04/2025 16:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/03/2025 16:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/03/2025 14:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/03/2025 16:25

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de ROGERIO MALHEIROS DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSE MARIO DUTRA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de PATRICE MAX JACQUES GRELLIER em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SOARES DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/02/2025 17:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/02/2025 17:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 17:09

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 20/03/2025 16:00 Vara Única da Comarca de Miguel Pereira.
05/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:17

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de ROGERIO MALHEIROS DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de JOSE MARIO DUTRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 12:34

Juntada de petição
17/01/2025 16:29

Expedição de Ofício.
13/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Vara Única da Comarca de Miguel Pereira RUA FRANCISCO ALVES, 105, FORUM, CENTRO, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-000 DECISÃO Processo: 0801616-67.2023.8.19.0033 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICE MAX JACQUES GRELLIER RÉU: CARLOS ANDRE SOARES DA SILVA, LUIZ CESAR DO VLA VILLARES Trata-se de ação rescisória de contrato de locação proposta por PATRICE MAX JACQUES GRELLIER em face de CARLOS ANDRE SOARES DA SILVA e LUIZ CESAR DO VLA VILLARES.

Com a inicial vieram os documentos de index. 82737415 ao 82735024.

Certidão de regularidade das custas, index.89475011.

Audiência de conciliação infrutífera, index. 130701406.

Contestação, index. 132450466.

Réplica, index. 144253122.

Instados a se manifestarem em provas, a parte autora manifestou em pela produção de prova testemunhal e depoimento pessoal dos réus, index. 152616279.

Os requeridos, a seu turno, conforme manifestação do indexador 149445209, pugnaram pela produção da prova documental, com a pedido de expedição de ofício à prefeitura de Miguel Pereira para demonstrado que os IPTU’s informados pelo autor são de natureza diversa ao contrato firmados entre as partes e pugnou pelo depoimento pessoal do autor.

Relatados.

Passo a sanear e organizar o processo em consonância com os ditames do art. 357 do NCPC.

Consigno que estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

O processo está em ordem, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Fixo como ponto controvertido a rescisão pretendida.

INDEFIRO a produção de prova testemunhal, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.

DEFIRO e depoimento pessoal do autor e dos réus.

Defiro, ainda, a expedição de ofício à prefeitura de Miguel Pereira para apresentar os IPTU’s relativos ao imóvel em questão.

Prazo para resposta: 20 dias.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/03/2025 às 16:00.

Intimem-se pessoalmente, a parte autora e a ré, na forma do art. 385, § 1º do Código de Processo Civil, com a advertência de que, o não comparecimento ou a recusa em depor ensejará a pena de confissão.

Dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estávelcaso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.

MIGUEL PEREIRA, na data da assinatura eletrônica.

AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Titular
21/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 14:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 16:00 Vara Única da Comarca de Miguel Pereira.
15/11/2024 00:45

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SOARES DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 18:40

Conclusos para decisão
28/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:56

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de PATRICE MAX JACQUES GRELLIER em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:52

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 16:23

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Miguel Pereira.
12/07/2024 16:23

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2024 15:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2024 15:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/07/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:17

Decorrido prazo de PATRICE MAX JACQUES GRELLIER em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:17

Decorrido prazo de JOSE MARIO DUTRA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:17

Decorrido prazo de PATRICE MAX JACQUES GRELLIER em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:17

Decorrido prazo de JOSE MARIO DUTRA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:36

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
17/05/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 21:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 21:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 21:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:08

Outras Decisões
27/02/2024 12:11

Audiência Conciliação designada para 10/07/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Miguel Pereira.
23/02/2024 18:54

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de PATRICE MAX JACQUES GRELLIER em 29/01/2024 23:59.
14/12/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:17

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 18:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/11/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:12

Decorrido prazo de PATRICE MAX JACQUES GRELLIER em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:57

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:33

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/10/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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