19/09/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0902105-14.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE MAGNO BRUM DA LUZ, LUCIMAR BELMIRA TEIXEIRA, AMANDA TEIXEIRA BRUM DA LUZ CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO 1) Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão ao ID 194250795que fixou os pontos controvertidos desta demanda.

Afirma a autora que a responsabilidade pelo vazamento não é ponto controvertido, sob o fundamento de ter a ré admitido que tal responsabilidade é sua, sendo, portanto, equivocado o ponto controvertido fixado: “i) a responsabilidade dos autores pelo vazamento no condomínio réu”.

Por outro lado, alega a ré, em contestação, que foi impedida de participar de forma técnica da investigação e solução do problema, qual seja, a realização de obras em decorrência de vazamento.

Ademais, afirma que a resolução do problema seria de responsabilidade de ambas as partes.

Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada a ser sanada.

Assim, o inconformismo da parte deve ser manifestado por meio de via própria.

Portanto, nego provimento aos embargos. 2) À autora para depositar sua quota-parte dos honorários periciais no prazo de cinco dias.

Findo o prazo, intime-se o perito para informar a data para perícia.

Com a informação do dia e local da perícia, intimem-se as partes, sendo a parte autora para comparecimento à perícia, se for o caso.

Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a conclusão, pelo prazo comum de 15 dias, na forma do artigo 477, § 1º, do CPC.

Findo o prazo, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
07/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:30

Outras Decisões
03/06/2025 22:48

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 22:47

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0902105-14.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE MAGNO BRUM DA LUZ, LUCIMAR BELMIRA TEIXEIRA, AMANDA TEIXEIRA BRUM DA LUZ CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO 1) Venha documento de identificação da terceira autora.

Prazo de 5 dias. 2) Intime-se o condomínio réu para que apresente a ata de assembleia que elegeu seu atual síndico, ressaltando-se que, caso não seja o Sr.

Renato, deverá ser juntada nova procuração e documento de identificação do representante do condomínio.

Prazo de 5 dias. 3) Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições de ação, passo a sanear o feito.

Fixo como pontos controvertidos: i) a responsabilidade dos autores pelo vazamento no condomínio réu; ii) a conduta das partes na busca pela solução dos problemas objeto da lide; iii) a regularidade da obra de reconstrução do apartamento realizada pelo prestador de serviço indicado pelo condomínio; iv) a ocorrência de lucros cessantes e de danos morais.

A pretensão indenizatória relativa ao serviço que a parte autora contratou para a reconstrução de seu apartamento está fundamentada em laudo unilateral (ID 70550601), razão pela qual DETERMINO, ex officio, a produção de prova pericial de engenharia, em respeito ao princípio do contraditório, a fim de dirimir o ponto controvertido nº iii).

Nomeio a perita Eleonora Gaspar Scarton, CPF nº *87.***.*17-68, cujos contatos são (21) 98805-4545 e (21) 2422-6705.

Fixo os honorários periciais em R$5.000,00 (cinco mil reais), que deverão ser rateados pelas partes.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias úteis.

No mesmo prazo, deverão as partes depositarem a sua respectiva quota-parte dos honorários periciais.

Findo o prazo, intime-se o perito para informar a data para perícia.

Com a informação do dia e local da perícia, intimem-se as partes, sendo a parte autora para comparecimento à perícia, se for o caso.

Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a conclusão, pelo prazo comum de 15 dias, na forma do artigo 477, § 1º, do CPC.

Findo o prazo, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
23/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de SERGIO SENDER em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:59

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0902105-14.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE MAGNO BRUM DA LUZ, LUCIMAR BELMIRA TEIXEIRA, AMANDA TEIXEIRA BRUM DA LUZ CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO ID 130653533: Não é possível ao juízo o acesso aos vídeos e imagens por meio dos links apontados.

Assim, à parte autora para nova juntada, ressaltando que é possível a vinculação de imagens e vídeos por meio do próprio sistema PJE.

RIO DE JANEIRO, 5 de novembro de 2024.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
22/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de GABRIEL DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:03

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de RAPHAELA SOUZA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:05

Decorrido prazo de SERGIO SENDER em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de RAPHAELA SOUZA DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de SERGIO SENDER em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 18:40

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 19:07

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 19:33

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 19:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 19:21

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 13:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/04/2024 03:15

Decorrido prazo de SERGIO SENDER em 04/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de LUIZA CRUZ LIMA em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 12:30

Expedição de Certidão.
13/10/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 08:59

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 08:59

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:58

Juntada de extrato de grerj
23/08/2023 00:16

Decorrido prazo de SERGIO SENDER em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 17:01

Juntada de Petição de informação de pagamento
07/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:50

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 10:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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