27/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2025 16:55

Juntada de decisão monocrática segundo grau
04/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0810400-93.2023.8.19.0207 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS GONZAGA EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Conheço dos embargos de declaração opostos em id. 180987481, eis que tempestivos, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO a fim de constar na decisão de id. 180725352 a improcedência da impugnação.

Desse modo, sua redação passa a ser: “Denota-se de id 178367710 que a ré incluiu o nome do autor no Serasa em 01/10/23 e excluiu em 09/10/23 por conta de débito de R$ 98,61vencido em 14/06/23.

Desse modo, restou demonstrado o descumprimento da liminar, eis que a ré foi intimada sobre a decisão que vedou a restrição creditícia em 15/06/23.

Assim sendo, deve ser reconhecida a incidência das astreintes fixadas em R$ 3.000,00.

Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Condeno o réu ao pagamento das custas.Sem honorários, conforme entendimento adotado pelo STJ ao julgar o tema 108 ("Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença.).

Depósito realizado pelo réu da referida quantia, em id 110273253, como garantia do Juízo.

Note-se, no entanto, que seu levantamento depende da reforma da sentença prolatada (improcedência) e seu trânsito em julgado, conforme art. 537, §3° do CPC.

Por conseguinte, fica suspenso o feito até julgamento da apelação interposta no processo principal".

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
30/07/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/07/2025 20:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2025 13:46

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:44

Expedição de Informações.
13/01/2025 13:58

Expedição de Informações.
13/01/2025 13:49

Expedição de Informações.
13/01/2025 13:47

Expedição de Informações.
08/01/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:37

Desapensado do processo 0805733-64.2023.8.19.0207
06/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:00

Juntada de acórdão
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/07/2024 13:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 24/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:26

Outras Decisões
01/03/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 00:11

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:00

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 12:58

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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