15/01/2025 17:43

Baixa Definitiva
15/01/2025 17:42

Documento
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
06/11/2024 23:02

Documento
06/11/2024 16:53

Conclusão
31/10/2024 13:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/09/2024 00:05

Publicação
17/09/2024 17:52

Inclusão em pauta
15/08/2024 12:23

Documento
15/08/2024 12:22

Documento
30/07/2024 20:24

Mero expediente
30/07/2024 15:01

Conclusão
19/07/2024 14:05

Confirmada
18/07/2024 19:25

Mero expediente
18/07/2024 12:05

Conclusão
18/07/2024 12:03

Documento
10/06/2024 11:43

Confirmada
10/06/2024 00:05

Publicação
06/06/2024 20:33

Documento
04/06/2024 17:05

Conclusão
04/06/2024 13:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/05/2024 00:05

Publicação
15/05/2024 17:20

Inclusão em pauta
15/05/2024 16:01

Documento
09/05/2024 16:40

Mero expediente
09/05/2024 13:31

Adiado
06/05/2024 14:08

Conclusão
18/04/2024 00:05

Publicação
17/04/2024 09:55

Inclusão em pauta
27/03/2024 18:39

Mero expediente
26/03/2024 16:15

Conclusão
26/03/2024 16:14

Documento
22/02/2024 14:35

Confirmada
21/02/2024 21:42

Mero expediente
21/02/2024 16:40

Conclusão
21/02/2024 16:39

Documento
18/12/2023 11:18

Confirmada
18/12/2023 00:05

Publicação
13/12/2023 21:21

Documento
13/12/2023 20:45

Conclusão
13/12/2023 19:12

Mero expediente
12/12/2023 13:31

Provimento em Parte
01/12/2023 09:51

Inclusão em pauta
28/11/2023 20:53

Conclusão
28/11/2023 13:31

Pedido de Vista
06/11/2023 00:05

Publicação
01/11/2023 14:38

Inclusão em pauta
01/11/2023 11:46

Retirada de pauta
18/10/2023 00:05

Publicação
17/10/2023 09:11

Inclusão em pauta
04/10/2023 18:42

Remessa
15/06/2023 00:06

Publicação
13/06/2023 11:16

Conclusão
13/06/2023 11:00

Distribuição
12/06/2023 16:39

Remessa
12/06/2023 16:34

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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