01/09/2025 14:19

Juntada de petição
22/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 00:00

Intimação

Art. 113, parágrafo único, letra f do Código Tributário Estadual.

OBS.: A taxa deverá ser recolhida no montante de 3% sobre o valor do pedido (no caso, do valor embargado/impugnado), observando-se que não poderá ser recolhido valor inferior à taxa mínima (R$ 427,57).

Observação do modelo (versão Atual) OBS.: SEM CUSTAS JUDICIAIS (cf.

NOTA INTEGRANTE Nº 9 DA TABELA 01 DA PORTARIA DE CUSTAS JUDICIAIS), DEVENDO, CONTUDO, SER REALIZADO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA (cf.

AVISO CGJ Nº 389/2022).

Fls.427/443. À excipiente para recolhar a taxa judiciária devida.
05/08/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 03:01

Documento
23/06/2025 12:19

Juntada de petição
26/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 08:50

Juntada de documento
15/04/2025 20:48

Juntada de petição
04/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:00

Expedição de documento
28/03/2025 19:00

Juntada de petição
17/02/2025 18:41

Conclusão
17/02/2025 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 22:06

Juntada de petição
28/11/2024 11:59

Conclusão
28/11/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:19

Juntada de petição
10/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:49

Juntada de documento
02/09/2024 16:41

Conclusão
02/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:37

Juntada de documento
01/08/2024 17:54

Juntada de petição
24/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:48

Conclusão
26/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:55

Juntada de petição
28/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:13

Publicado Decisão em 03/06/2024
21/05/2024 15:13

Reforma de decisão anterior
21/05/2024 15:13

Conclusão
21/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:09

Juntada de petição
21/03/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:08

Documento
17/11/2023 13:22

Expedição de documento
30/10/2023 13:42

Expedição de documento
27/09/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:27

Juntada de petição
07/06/2023 12:30

Juntada de petição
24/05/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 12:29

Juntada de documento
13/04/2023 18:24

Juntada de petição
03/02/2023 15:53

Conclusão
03/02/2023 15:53

Concedida a Medida Liminar
03/02/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:23

Juntada de petição
26/09/2022 15:16

Juntada de petição
16/09/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 14:30

Juntada de petição
05/06/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 16:55

Juntada de petição
10/01/2022 17:44

Outras Decisões
10/01/2022 17:44

Conclusão
14/12/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 15:26

Juntada de petição
25/06/2021 10:32

Retificação de Classe Processual
09/06/2021 14:36

Juntada de petição
26/02/2021 13:34

Juntada de petição
03/02/2021 16:37

Expedição de documento
02/02/2021 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2020 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2020 02:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2020 02:27

Documento
22/06/2020 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2019 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2019 14:16

Conclusão
01/10/2019 14:16

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 15:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 16:42

Juntada de petição
15/04/2019 11:57

Juntada de petição
08/04/2019 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2019 15:24

Conclusão
04/04/2019 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2019 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2019 17:07

Conclusão
27/03/2019 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2019 16:01

Publicado Decisão em 02/04/2019
25/03/2019 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2019 16:01

Conclusão
13/12/2018 15:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 16:53

Juntada de petição
02/10/2018 01:14

Documento
02/10/2018 01:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 01:12

Documento
30/08/2018 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2018 17:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 16:21

Juntada de petição
05/06/2018 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2018 12:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 11:24

Juntada de petição
05/03/2018 14:49

Conclusão
05/03/2018 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 14:49

Juntada de petição
16/01/2018 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2018 00:58

Documento
11/01/2018 00:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2018 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2017 00:48

Ato ordinatório praticado
23/12/2017 00:48

Documento
12/12/2017 01:34

Documento
11/12/2017 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2017 15:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 15:14

Conclusão
27/11/2017 17:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2017 11:43

Juntada de petição
26/06/2017 16:44

Conclusão
26/06/2017 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 16:44

Publicado Despacho em 03/07/2017
26/06/2017 16:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 14:22

Conclusão
15/05/2017 13:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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