10/04/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:26

Juntada de carta
24/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:46

Juntada de carta
14/02/2025 17:00

Expedição de Ofício.
28/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:55

Transitado em Julgado em 28/01/2025
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ROBERTA DE SOUZA CORREA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0811549-54.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA DE SOUZA CORREA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Trata-se de embargos à execução em que alega a embargante que o presente processo deve ser suspenso, eis que possui tema correlato ao objeto das Ações Civis Públicas Proc. nº 0871577-31.2022.8.19.0001 e Proc. nº 0854669-59.2023.8.19.0001, em curso na 4ª Vara Empresarial do da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Alega, também, que todos, ou praticamente todos, os bens essenciais ao funcionamento e continuidadedas atividades exercidas pela Embargante.

A Embargada manifestou-se id:148476234intempestivamente. É o relatório.

Decido.

A mera existência de ação civil pública com pedido semelhante não justifica a suspensão de processo individual.

No caso concreto, a autora do processo busca a Justiça após a empresa descumprir o contrato de um pacote de viagem.

Quanto a impenhorabilidade dos bens móveis: Em obediência aos princípios da celeridade e informalidade, foiverificado em inúmeras ações em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis que as diligências no sentido de satisfazer o crédito o resultado foi infrutífero.

Considerando que hápenhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante totalde débito, determino a suspensão da penhora realizada, id:130829184.

Diante da ausência de bens suficientes e idôneos a garantir o adimplemento da dívida, entendo cabível determinar-se a penhora de créditos recebíveisdo devedor provenientes de terceiros.

Assim, DEFIRO A PENHORAdos valores executados neste feito, no valor de R$ 6.299,30(seis mil duzentos e noventa e nove reais e trinta centavos), correspondente às vendas efetuadas pela empresa HURBTECHNOLOGIES S.A e direcionadas a empresa ADYEN, até a satisfação do débito, bem como ao BANCO BRADESCO S.A eao BANCO SANTANDER S.A. 01.

Banco Bradesco S.A.

Agência: 3378 (Agência Corporate Barra da Tijuca/RJ) Conta: 19720-3 CNPJ: 60.***.***/0001-12 Endereço Jurídico: Cidade De Deus, S/Nº - Prédio Prata - 4º andar | Vila Yara | Osasco | SP | CEP: 06029-900 Telefone: (21) 3152-3225 E-mail: [email protected] 02.

ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA Agência | Código do Beneficiário: 3689/54342023 CNPJ: 14.***.***/0001-90 Endereço: Av. das Nações Unidas, 14261, CondWtMorumbi, Conj. 3001B – Ala B, CEP 04794-000 – São Paulo | SP 03.

Banco Santander S.A.

CNPJ: 90.***.***/0001-42 Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2041 e 2235, Bloco A – Vila Olímpia – São Paulo – SP, CEP: 04543-011 para que depositem nestes autos a quantia de R$ R$ 6.299,30(seis mil duzentos e noventa e nove reais e trinta centavos), consignando o prazo de 05 dias para resposta.

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃOpara determinar o levantamento da penhora, id:130829184.

Com o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS ACIMA DETERMINADOS.

SÃO GONÇALO, 21 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
22/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:30

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
21/11/2024 17:46

Conclusos para julgamento
21/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ROBERTA DE SOUZA CORREA em 30/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:25

Outras Decisões
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 20:27

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 20:27

Juntada de Certidão
27/08/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
14/07/2024 12:18

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:41

Expedição de Mandado.
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 01:39

Decorrido prazo de ROBERTA DE SOUZA CORREA em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 23:09

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 00:33

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 20:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2024 19:59

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:07

Transitado em Julgado em 24/10/2023
19/10/2023 00:34

Decorrido prazo de ROBERTA DE SOUZA CORREA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/09/2023 18:53

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 18:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/09/2023 18:53

Juntada de Projeto de sentença
28/09/2023 18:53

Recebidos os autos
26/07/2023 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
26/07/2023 15:15

Audiência Conciliação realizada para 26/07/2023 15:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
26/07/2023 15:15

Juntada de Ata da Audiência
26/07/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 19:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2023 19:57

Audiência Conciliação designada para 26/07/2023 15:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
27/04/2023 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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