19/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 11:42

Baixa Definitiva
18/09/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:31

Homologada a Transação
10/09/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:08

Processo Desarquivado
08/09/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 15:09

Arquivado Provisoramente
25/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0832915-95.2022.8.19.0001 Classe:RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: CAFE PRINCIPE DA VOLUNTARIOS LTDA RÉU: TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA Id 217553341, com apoio no art. 485, par. 7º. do CPC, o qual aplico por analogia, reconsidero a sentença e determino o prosseguimento do feito.

Com a vinda dos termos do acordo ali noticiado, voltem conclusos.

Por ora, aguarde-se no arquivo provisório.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM Juiz Titular
22/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:20

Outras Decisões
21/08/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0832915-95.2022.8.19.0001 Classe: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: CAFE PRINCIPE DA VOLUNTARIOS LTDA RÉU: TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA Trata-se de ação de ação proposta por CAFÉ PRÍNCIPE DA VOLUNTÁRIOS LTDAem desfavor de TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos.

No Id 201247854, em petição datada de 16/06/2025, a parte autora informou ter interesse em celebrar acordo, conforme proposta oferecida pela ré.

Na mesma oportunidade, requereu o prazo de dez dias para nova manifestação.

Contudo, decorrido o prazo, a parte autora quedou-se inerte.

Diante disso, pelo ato ordinatório de Id 209447317, datado de 16/07/2025, determinou-se a intimação das partes, a fim de informarem sobre os termos da avença supramencionada.

Contudo, o demandante nada fez (Id 216244111). É o relatório.

Passo a decidir.

O interesse processual segundo doutrina do eminente José Carlos Barbosa Moreira é representado pela utilidade e necessidade da tutela jurisdicional invocada em juízo.

Ora, estando o processo paralisado sem qualquer manifestação da parte autora, conclui-se que a providência judicial que ensejou a mera distribuição do processo foi concretizada sem a necessidade de intervenção judicial, ou por qualquer outro motivo, já não se revela útil para a parte.

O interesse processual, segundo a melhor doutrina e jurisprudência, deve existir na fase inaugural, bem como no curso e até o término do processo, a fim de que o Estado possa prestar de forma válida a tutela jurisdicional pretendida.

Neste caso o processo prescinde de uma das condições essenciais para o exercício do legítimo direito de ação, tratando-se de matéria que admite conhecimento de ofício, na forma do artigo 485, (sec) 3º, do CPC.

Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 485, VI, do CPC.

Custas na forma da lei, já satisfeitas.

Dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM Juiz Titular
13/08/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/08/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de ANA MARIA ASSIS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA SANTOS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:45

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:26

em cooperação judiciária
07/03/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 17:11

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de ANA MARIA ASSIS em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:50

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 17:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/06/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 00:52

Decorrido prazo de TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA em 08/05/2023 23:59.
12/04/2023 16:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/03/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 18:03

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 18:03

Expedição de Certidão.
14/02/2023 17:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/11/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:48

Outras Decisões
01/08/2022 12:59

Conclusos ao Juiz
01/08/2022 11:23

Expedição de Certidão.
29/07/2022 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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