10/09/2025 14:17

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/09/2025 14:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/09/2025 14:17

Extinto o processo por incompetência territorial
08/09/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 14:25

Juntada de Projeto de sentença
08/09/2025 14:25

Recebidos os autos
08/09/2025 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo OLIVIA MOURA PILOTTO
08/09/2025 10:54

Audiência Conciliação realizada para 08/09/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
08/09/2025 10:54

Juntada de Ata da Audiência
05/09/2025 15:03

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 18:12

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de RAYLAN HARTT DE OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:30

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0814088-10.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYLAN HARTT DE OLIVEIRA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO 1- Expeça-se ofício aos órgãos restritivos (SPC/SERASA) para que forneçam a este juízo, no prazo de 10 dias, o histórico das negativações em nome da parte/CPF da autora dos últimos 5 anos. 2- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 3- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 6 de agosto de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
06/08/2025 18:31

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:24

Audiência Conciliação designada para 08/09/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
06/08/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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