28/08/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 13:58

Baixa Definitiva
28/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:32

Juntada de mandado
19/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807199-44.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LISBETH LEITE APPEL EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1- Considerando o trânsito em julgado (176612643) e o depósito comprovado (index index 212495542 - R$ 437,82), expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) advogado(a) da parte autora, conforme requerido (index 212303681), tendo em vista os poderes outorgados conforme procuração no index 138345263, ressalvada a existência de verba honorária, FAZENDO CONSTAR A CONTA BANCÁRIA de titularidade do patrono para transferência dos valores.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, (sec)2º, do Aviso CGJ 1641/2014. 2- Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos de processo físico são eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Caso iniciada a execução, voltem para extinção. 3- No caso de expedição de mandado de pagamento à parte Ré, intime-se a Ré para informação de dados bancários, no prazo de 05 dias, ciente de que, o descumprimento não obsta ao arquivamento dos autos, a acarretar, por consequência, o recolhimento de custas para o respectivo desarquivamento do feito.

NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
13/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:09

Outras Decisões
30/07/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:24

Processo Reativado
30/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:24

Processo Desarquivado
29/07/2025 06:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/07/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/04/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 17:15

Baixa Definitiva
03/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:14

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 13:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/03/2025 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2025 02:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:22

Recebidos os autos
07/03/2025 02:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/12/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:46

Juntada de Petição de contra-razões
10/12/2024 00:50

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de LISBETH LEITE APPEL em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/11/2024 00:52

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
24/10/2024 13:11

Juntada de Petição de recurso inominado
11/10/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/09/2024 17:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
28/09/2024 09:57

Juntada de Projeto de sentença
28/09/2024 09:57

Recebidos os autos
24/09/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
24/09/2024 17:54

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2024 12:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
24/09/2024 17:54

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão
20/08/2024 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 12:01

Audiência Conciliação designada para 24/09/2024 12:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
20/08/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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