23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ANDREA RAYMOND MARQUES em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0805220-68.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS GRIGORIO DO NASCIMENTO SOUZA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Partes legítimas e bem representadas.

Não há preliminares a serem analisadas.

Não há nulidades ou vícios a serem sanados, ou questões processuais pendentes.

Dou por saneado o processo.

As partes se subsumem aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sendo este o diploma legal aplicável à espécie.

Tendo em vista a impossibilidade ou excessiva dificuldade para cumprimento das regras ordinárias de distribuição do ônus da prova, segundo as quais "a prova cabe a quem alega", havendo maior facilidade para a parte contrária a obtenção da prova destinada a solução do presente caso, inverto os ônus da prova, a teor do que estabelece o parágrafo 2º do art. 373 do CPC.

Diante da inversão de ônus probatórios ora realizada, esclareça-se a parte ré se há outras provas a produzir, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como ausência de interesse na produção probatória.

Desde já esclareço à parte ré, que pedido de prova genérico não será considerado pelo Juízo, devendo justificar a utilidade/necessidade de cada prova que venha a requerer.

Decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem conclusos para decisão ou julgamento da demanda.

SÃO GONÇALO, 19 de novembro de 2024.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
21/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 15:38

em cooperação judiciária
18/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
28/05/2024 00:41

Decorrido prazo de ANDREA RAYMOND MARQUES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 27/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:50

Juntada de carta
26/04/2024 14:28

Juntada de carta
26/04/2024 14:23

Expedição de Ofício.
24/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 17:11

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:49

Decorrido prazo de ANDREA RAYMOND MARQUES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:33

Decorrido prazo de ANDREA RAYMOND MARQUES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 18/10/2023 23:59.
13/10/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:29

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 19:14

Juntada de Petição de contestação
29/04/2023 00:17

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:16

Juntada de Petição de diligência
19/04/2023 16:25

Expedição de Mandado.
19/04/2023 15:32

Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2023 00:14

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 00:14

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:13

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:13

Cancelada a movimentação processual
17/04/2023 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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