26/08/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 16:22

Baixa Definitiva
26/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:21

Transitado em Julgado em 26/08/2025
14/08/2025 16:37

Juntada de Petição de ciência
12/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807582-02.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ELISONEIDE ARAUJO DOS SANTOS CASTRO RÉU: EBAZAR COM BR LTDA Embora já prolatada sentença nestes autos, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 203804768), para que produza os efeitos de direito, nos termos do art. 487, III, alínea b do CPC.

Dê-se baixa e arquive-se.

Em caso de não cumprimento do acordo e a requerimento do interessado, desarquive-se sem custas.

Sem custas remanescentes para fins de baixa e arquivamento do feito, ante o princípio da celeridade processual que norteia os juizados especiais cíveis.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
06/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:15

Homologada a Transação
06/08/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MARIA ELISONEIDE ARAUJO DOS SANTOS CASTRO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/06/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 21:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2025 21:09

Juntada de Projeto de sentença
31/05/2025 21:09

Recebidos os autos
06/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
06/05/2025 13:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2025 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
06/05/2025 13:21

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:36

Juntada de Petição de ciência
27/02/2025 21:59

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/05/2025 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/02/2025 14:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/02/2025 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/02/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:04

Juntada de Petição de adiamento de audiência
21/02/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 13:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/12/2024 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 15:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/02/2025 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
06/12/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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