10/09/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/09/2025 16:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/09/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de KAROLINA ANDRADE DE FREITAS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0810173-12.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAROLINA ANDRADE DE FREITAS RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Quanto aos prazos recursais, ficam as partes cientes dos seguintes Enunciados do TJRJ AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 17/2023 11.9.2.

PRAZO RECURSAL - TERMO INICIAL - FORMA DE CONTAGEM Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independentede haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

Ficam as partes cientes de que a execução do julgado independe de intimação para pagamento, devendo o depósito da condenação ser juntada aos após 15 dias do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523 parágrafo 1 do CPC 2015 e Enunciado 13.9.1 AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 17/2023.

RIO DE JANEIRO, 28 de julho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
30/07/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 08:53

Conclusos ao Juiz
27/07/2025 13:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2025 13:08

Juntada de Projeto de sentença
27/07/2025 13:08

Recebidos os autos
03/07/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
03/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 01/07/2025.
03/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 23:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/12/2024 11:10

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:08

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:23

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:50

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:48

Outras Decisões
18/09/2023 11:52

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 11:51

Recebidos os autos
01/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
29/08/2023 02:17

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:51

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 10:51

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2023 10:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/08/2023 10:51

Juntada de Ata da Audiência
25/08/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2023 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2023 17:31

Audiência Conciliação designada para 28/08/2023 10:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/03/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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