18/09/2025 13:33

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:33

Transitado em Julgado em 18/09/2025
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0815075-37.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Quanto aos prazos recursais, ficam as partes cientes dos seguintes Enunciados do TJRJ AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 17/2023 11.9.2.

PRAZO RECURSAL - TERMO INICIAL - FORMA DE CONTAGEM Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independentede haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

Ficam as partes cientes de que a execução do julgado independe de intimação para pagamento, devendo o depósito da condenação ser juntada aos após 15 dias do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523 parágrafo 1 do CPC 2015 e Enunciado 13.9.1 AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 17/2023.

RIO DE JANEIRO, 28 de julho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
30/07/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 08:54

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 14:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2025 14:44

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2025 14:44

Recebidos os autos
17/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
17/07/2025 16:24

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2025 15:50 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/07/2025 16:24

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:15

Audiência Conciliação designada para 17/07/2025 15:50 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/07/2025 20:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:55

Cancelada a movimentação processual
08/07/2025 17:41

Audiência Conciliação cancelada para 03/07/2025 15:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/07/2025 09:12

Juntada de Petição de contra-razões
02/07/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 15:45

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 15:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/05/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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