29/08/2025 11:38

Juntada de petição
28/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por CONDOMÍNIO VIVENDA DAS PALMEIRAS em face de CINEIA COSTA DE ALBUQUERQUE. Às fls. 99-100 foi proferida sentença, julgando procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor das cotas condominiais vencidas e vincendas no curso da presente ação, acrescidas de juros de mora, correção monetária e multa de acordo com o estabelecido no estatuto condominial.

A ré foi condenada, ainda, a pagar R$ 1.000,00 a título de honorários de advogado e a ressarcir o pagamento de custas e demais despesas processuais.

Com o trânsito em julgado, o autor requereu a intimação da ré para pagar o valor de R$ 22.885,74, nos termos do art. 523 do CPC, o que foi deferido à fl. 131.

Intimada, a executada não se manifestou nos autos (fl. 137). À fl. 166 foi deferida a expedição de ofícios ao SPC e SERASA. Às fls. 141-142, 190 e 202 foi requerida a penhora on line do imóvel descrito na certidão de fls. 203-205, o que foi deferido à fl. 208.

Termo de Penhora à fl. 216.

Intimado o credor fiduciário (fl. 228), que se manifestou às fls. 260-261.

Comprovação do registro da penhora (fls. 297 e 298-302).

O imóvel penhorado foi avaliado, conforme Laudo de fls. 308-310.

O exequente concordou com o valor da avaliação, requerendo o leilão do imóvel (fl. 316). À fl. 325 foi deferido o leilão do bem penhorado, sendo designado como leiloeiro o Sr.

Gustavo Portella Lourenço.

Autos de Leilão negativos (fls. 399 e 402). À fl. 436 o exequente requereu novo leilão do imóvel penhorado, o que foi deferido à fl. 469.

Autos de Leilão negativos (fls. 477 e 489). À fl. 512 o exequente requereu novo leilão do imóvel penhorado. Às fls. 519-520 o leiloeiro informou que o imóvel estaria gravado com alienação fiduciária, possuindo a executada apenas direitos aquisitivos sobre o bem, derivado de contrato com a CEF. Às fls. 553-559 a CEF apresentou impugnação à penhora, alegando que a propriedade sobre o bem foi consolidada em seu favor, requerendo a anulação do termo de penhora lavrado e a não realização de leilão.

Intimadas, as partes não se manifestaram (fl. 604).

Em síntese, esse é o relatório do necessário.

DECIDO. 1) Fls. 519-520 - Assiste razão ao leiloeiro.

Conforme certidão de ônus reais apresentada às fls. 203-205, o imóvel penhorado estaria submetido à alienação fiduciária, de forma que a penhora poderia recair somente sobre os direitos aquisitivos derivados da alienação fiduciária em garantia. 2) Fls. 553-559 - Considerando que a certidão de fls. 203-205 data do ano de 2018 e tendo em vista o que consta à fl. 554, à CEF e/ou ao exequente para juntar aos a certidão de ônus reais atualizada do imóvel penhorado, comprovando a consolidação da propriedade em favor da autarquia federal.

Prazo: 15 dias. 3) Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 553-559.
21/07/2025 14:40

Deferido o pedido de
21/07/2025 14:40

Conclusão
21/07/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:40

Conclusão
28/04/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:24

Juntada de petição
17/01/2025 20:17

Juntada de petição
17/01/2025 20:15

Juntada de petição
14/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:25

Conclusão
12/12/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:49

Juntada de petição
05/06/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:21

Conclusão
04/03/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:57

Juntada de petição
06/12/2023 17:28

Juntada de petição
21/11/2023 15:15

Juntada de petição
19/10/2023 18:20

Conclusão
19/10/2023 18:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 17:45

Juntada de petição
05/10/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:46

Conclusão
04/09/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:23

Juntada de petição
03/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:08

Juntada de petição
11/04/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:58

Juntada de petição
07/02/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2022 13:25

Conclusão
13/12/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:31

Juntada de petição
15/09/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 19:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 10:09

Juntada de petição
05/06/2022 13:34

Juntada de petição
17/05/2022 12:32

Juntada de documento
14/05/2022 08:49

Juntada de petição
13/05/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 22:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 22:30

Expedição de documento
10/05/2022 08:24

Expedição de documento
07/05/2022 07:00

Juntada de petição
03/05/2022 14:41

Expedição de documento
02/05/2022 10:19

Expedição de documento
29/04/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2022 11:37

Conclusão
19/04/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 09:13

Juntada de petição
08/03/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 11:43

Conclusão
15/02/2022 11:43

Outras Decisões
11/02/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 17:04

Juntada de petição
06/10/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 19:02

Documento
26/08/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 20:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 16:31

Juntada de petição
21/04/2021 04:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 20:15

Juntada de petição
26/01/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 13:59

Conclusão
15/01/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 13:57

Juntada de documento
24/11/2020 19:49

Juntada de petição
17/11/2020 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 10:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2020 11:18

Juntada de petição
09/09/2020 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 14:01

Conclusão
17/08/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 18:35

Juntada de petição
14/07/2020 13:09

Conclusão
14/07/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 16:51

Juntada de petição
26/06/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2020 13:55

Conclusão
17/04/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 10:56

Juntada de petição
06/02/2020 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 15:44

Juntada de petição
30/09/2019 16:49

Documento
06/09/2019 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2019 22:30

Juntada de petição
15/05/2019 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2019 14:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 11:26

Expedição de documento
14/03/2019 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2019 17:37

Outras Decisões
13/03/2019 17:37

Conclusão
15/02/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 19:43

Juntada de petição
18/01/2019 23:02

Juntada de petição
28/11/2018 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2018 14:31

Conclusão
01/11/2018 14:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2018 01:19

Juntada de petição
04/10/2018 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2018 11:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 11:51

Conclusão
10/09/2018 11:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 15:54

Juntada de petição
14/08/2018 18:44

Juntada de petição
11/08/2018 22:16

Juntada de petição
27/07/2018 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2018 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 14:57

Conclusão
10/07/2018 14:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 14:54

Juntada de documento
01/06/2018 12:40

Juntada de petição
21/05/2018 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2018 12:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 12:39

Juntada de documento
23/04/2018 02:00

Juntada de petição
16/04/2018 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2018 17:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 17:57

Conclusão
02/03/2018 20:35

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 20:31

Juntada de documento
22/01/2018 02:25

Juntada de petição
09/01/2018 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2017 16:44

Conclusão
30/10/2017 16:44

Outras Decisões
04/10/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2017 00:59

Juntada de petição
14/08/2017 13:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 13:12

Juntada de documento
14/08/2017 13:11

Petição
19/07/2017 19:34

Juntada de petição
12/07/2017 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2017 13:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2017 13:14

Trânsito em julgado
23/06/2017 01:21

Juntada de petição
19/06/2017 14:37

Trânsito em julgado
02/05/2017 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2017 12:10

Publicado Sentença em 05/05/2017
27/04/2017 12:10

Julgado procedente o pedido
27/04/2017 12:10

Conclusão
07/04/2017 18:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 20:03

Juntada de petição
20/02/2017 15:53

Conclusão
20/02/2017 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2017 15:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2016 18:49

Juntada de petição
13/10/2016 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2016 14:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2016 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2016 14:23

Conclusão
25/05/2016 15:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2016 19:00

Juntada de petição
04/05/2016 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2016 11:47

Conclusão
29/04/2016 11:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2016 16:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2016 02:14

Juntada de petição
04/02/2016 13:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2015 13:35

Expedição de documento
24/11/2015 16:04

Expedição de documento
24/11/2015 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2015 16:34

Audiência
19/11/2015 16:34

Conclusão
19/11/2015 16:34

Outras Decisões
18/11/2015 15:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2015 14:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2015 04:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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