12/08/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0801590-43.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO JOSE DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Comprove o(a) autor(a) a alegada insuficiência de recursos necessária à concessão do benefício da justiça gratuita, mediante a juntada aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, dos seguintes documentos: (1) comprovantes de renda mensal dos últimos 3 (três) meses; (2) cópia da mais recente anotação constante da Carteira de Trabalho e Previdência Social, se for o caso; (3) cópia da última declaração do Imposto de Renda entregue à Receita Federal do Brasil ou do comprovante de isenção de sua entrega; (4) extratos de conta bancária e faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses (artigo 99, § 2º, CPC e enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ).

Para fim de apreciação do requerimento de tutela antecipada, intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias: (1) junte aos autos a(s) fatura(s) do(s) mês(es) do ano anterior igual(ais) ao(s) do período abrangido pelo Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI; (2) junte aos autos as faturas e os respectivos comprovantes de pagamento dos 6 (seis) meses anteriores à emissão do Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI.

MESQUITA, 28 de julho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
06/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:08

Distribuído por sorteio
10/02/2025 15:08

Juntada de Petição de outros anexos
10/02/2025 15:07

Juntada de Petição de outros anexos
10/02/2025 15:07

Juntada de Petição de outros anexos
10/02/2025 15:07

Juntada de Petição de outros anexos
10/02/2025 15:07

Juntada de Petição de outros anexos
10/02/2025 15:07

Juntada de Petição de outros anexos
10/02/2025 15:06

Juntada de Petição de outros anexos
10/02/2025 15:05

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800958-05.2023.8.19.0078

Pedro Gomes da Costa Neto

Condominio Le Corsaire Village Buzios

Advogado: Regina Celia Daher de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/04/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0803811-56.2023.8.19.0055

Alexandre Coelho Abreu Junior

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0807882-15.2025.8.19.0061

Wanderlei dos Santos da Silva

Municipio de Teresopolis

Advogado: Raissa Marchon Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0810772-93.2024.8.19.0211

Beatriz de Almeida Santos Reis

Tim S A

Advogado: Thaise Franco Pavani

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0807311-19.2025.8.19.0037

Manilce Eller

Banco Bradesco SA

Advogado: Leonardo Goncalves Costa Cuervo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2025 11:59

Exibir Processo