25/09/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/09/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de YASMIN DA SILVA PARENTE em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0816671-56.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YASMIN DA SILVA PARENTE RÉU: DECOLAR.

COM LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, (sec) 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
13/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 12:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2025 12:45

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 12:45

Recebidos os autos
09/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
09/07/2025 14:27

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2025 14:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/07/2025 14:27

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 15:21

Audiência Conciliação designada para 09/07/2025 14:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
30/05/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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