25/08/2025 16:34

Remessa
14/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a certidão de fl. 921, em cumprimento ao determinado à fl. 914, retorne o feito à Turma Recursal.
29/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:07

Conclusão
29/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 19:17

Conclusão
23/01/2025 17:28

Juntada de petição
30/10/2024 17:57

Conclusão
30/10/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:17

Remessa
06/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:13

Juntada de petição
29/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:09

Juntada de petição
07/03/2024 17:34

Juntada de petição
07/03/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 11:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/02/2024 11:38

Conclusão
07/02/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 17:00

Conclusão
18/10/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:14

Juntada de petição
12/09/2023 08:44

Trânsito em julgado
08/08/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 18:00

Juntada de petição
26/04/2023 18:19

Juntada de petição
26/04/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 17:49

Conclusão
03/04/2023 17:49

Julgado improcedente o pedido
06/12/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:03

Juntada de petição
12/09/2022 10:28

Juntada de petição
02/09/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 14:29

Conclusão
30/03/2022 13:35

Redistribuição
30/03/2022 12:00

Remessa
28/03/2022 12:27

Declarada incompetência
28/03/2022 12:27

Conclusão
28/03/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 12:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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