26/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
25/09/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
24/09/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 17:37

Expedição de Certidão.
23/09/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado
11/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de THAILANE NOGUEIRA RODRIGUES em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/09/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 13:58

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/09/2025 13:58

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2025 13:58

Recebidos os autos
26/08/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
25/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 01:29

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:25

Publicado Citação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0808511-06.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANDER DA SILVA BRAZ RÉU: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. 1)Com efeito, para a concessão de tutela de urgência, em caráter liminar, sem a oitiva da parte contrária, o que constitui exceção ao contraditório antecipado (art. 9º do CPC) é preciso, como sói ocorrer, à luz do disposto no art. 300 do CPC, da presença da probabilidade do direito e o perigo de dano, sem descurar do perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão, consoante regra do §3º do artigo supracitado.

Assim é que a narrativa trazida pela autora, somada ao conjunto probatório colacionado nos autos, nesta etapa processual, não traz elementos suficientes e capazes de demonstrar, com clareza e segurança jurídica, a presença dos requisitos autorizadores da medida.

Impõe-se, assim, um maior amadurecimento instrutório para a devida averiguação do evento e a imposição do dever contratual de restabelecimento da situação anterior, cujo pedido poderá ser renovado posteriormente e concedido na própria sentença, se assim restar demonstrada a veracidade da alegação.

Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 2) Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, notadamente em casos como este, em que o objeto da demanda, em tese, não desafia produção de prova em audiência, DETERMINO: a) CITE-SE E INTIME-SE a ré (via OJA, se necessário)para, querendo, apresentar resposta ao pedido autoral, sob pena de revelia, e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. b) cumprida a alínea 'a', intime-se a parte autora em réplica e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. 3) Havendo novos documentos apresentados pela parte autora, dê-se vista à ré, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Prazo: 10 dias. 4) Havendo requerimento de prova oral, voltem para decisão. 5) Cumprido o item 2, e não havendo as hipóteses dos itens 3 e 4, remetam-se os autos ao juiz leigo, em exercício neste juizado para a elaboração do Projeto de Sentença.

ITABORAÍ, 30 de julho de 2025.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
30/07/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2025 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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