11/09/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo:0808519-80.2025.8.19.0023 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : VALDINEA OLIVEIRA DE MIRANDA RÉU : ITAU UNIBANCO S.A Fica a parte autora intimada em réplica,devendo informar se possui prova oral a ser produzida,justificando-a(pertinência/necessidade da prova).Prazo: 10 dias Itaboraí, 19 de agosto de 2025.
21/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 01:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:25

Publicado Citação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0808519-80.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDINEA OLIVEIRA DE MIRANDA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1)Com efeito, para a concessão de tutela de urgência, em caráter liminar, sem a oitiva da parte contrária, o que constitui exceção ao contraditório antecipado (art. 9º do CPC) é preciso, como sói ocorrer, à luz do disposto no art. 300 do CPC, da presença da probabilidade do direito e o perigo de dano, sem descurar do perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão, consoante regra do §3º do artigo supracitado.

Assim é que a narrativa trazida pela autora, somada ao conjunto probatório colacionado nos autos, nesta etapa processual, não traz elementos suficientes e capazes de demonstrar, com clareza e segurança jurídica, a presença dos requisitos autorizadores da medida.

Impõe-se, assim, um maior amadurecimento instrutório para a devida averiguação do evento e a imposição do dever contratual de restabelecimento da situação anterior, cujo pedido poderá ser renovado posteriormente e concedido na própria sentença, se assim restar demonstrada a veracidade da alegação.

Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 2) Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, notadamente em casos como este, em que o objeto da demanda, em tese, não desafia produção de prova em audiência, DETERMINO: a) CITE-SE E INTIME-SE a ré (via OJA, se necessário)para, querendo, apresentar resposta ao pedido autoral, sob pena de revelia, e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. b) cumprida a alínea 'a', intime-se a parte autora em réplica e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. 3) Havendo novos documentos apresentados pela parte autora, dê-se vista à ré, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Prazo: 10 dias. 4) Havendo requerimento de prova oral, voltem para decisão. 5) Cumprido o item 2, e não havendo as hipóteses dos itens 3 e 4, remetam-se os autos ao juiz leigo, em exercício neste juizado para a elaboração do Projeto de Sentença.

ITABORAÍ, 30 de julho de 2025.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
30/07/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2025 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 19:27

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814488-65.2023.8.19.0211

Luiz Carlos Gomes Lima

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Henrique Jose Parada Simao.

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2023 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0808571-76.2025.8.19.0023

Victor Moraes da Hora Nunes

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Andre Luis Martins Ferraro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0804199-17.2025.8.19.0207

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Pryscilla Cricio Rocha da Silva

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0000861-74.2022.8.19.0045

Viviano Auto Posto Comercial LTDA

Mediovale Transportes e Logistica Eireli...

Advogado: Constantino Serfiotis Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808522-35.2025.8.19.0023

Luiz Claudio Italiano

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Vinicius Silva de Meirelles Beja

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2025 21:45

Exibir Processo