24/09/2025 05:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2025 17:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0808078-02.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VALDIRENE SANTANA PIMENTEL FERREIRA RÉU: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CESSAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA proposta por VALDIRENE SANTANA PIMENTEL FERREIRA em face de FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O valor da causa é de R$ 45.411,00.

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública da 2ª Região Administrativa Fazendária Especial foram instalados em 13/12/2017.

De acordo com o artigo 2º, §4º, da Lei 12.153/09, no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta.

Assim, diante do acima exposto, declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da 2ª Região Administrativa Fazendária Especial, neste estado.

Dê-se baixa e encaminhem-se ao Distribuidor.

ITABORAÍ, 18 de julho de 2025.

VIVIANE RAMOS DE FARIA Juiz Substituto
18/07/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 19:00

Determinada a redistribuição dos autos
18/07/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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