27/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 DESPACHO Processo: 0802118-06.2025.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELZA COSTA DOS SANTOS RÉU: CENTRO ODONTOLOGICO SANTA ELISA 1.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2.

Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas nesta Vara Cível, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil. 3.

Considerando ainda, que neste Juízo não há, por ora, Centro de Mediação ou de Conciliação, deixo de designar a referida audiência, bem como para determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite(m)-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

MAGÉ, 6 de agosto de 2025.

VITOR MOREIRA LIMA Juiz Titular
06/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de WALTER BARBOSA SANT ANNA em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:59

Outras Decisões
11/04/2025 05:56

Conclusos para decisão
11/04/2025 05:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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